Motoristas de aplicativo conquistam direito à sindicalização a partir de 2026

A Califórnia deu um passo histórico nas relações trabalhistas ao aprovar uma lei que permite o reconhecimento sindical de motoristas de aplicativo a partir de maio de 2026. A iniciativa também autoriza que trabalhadores autônomos participem de negociações coletivas, algo inédito em boa parte dos Estados Unidos.

O movimento reforça a tendência iniciada por Massachusetts em 2024 e pode redefinir o equilíbrio de poder entre plataformas e prestadores de serviço.

A nova legislação estabelece um sistema estruturado para certificação, negociação e fiscalização, criando bases legais anteriormente inexistentes. Segundo previsões, pode beneficiar cerca de 800.000 motoristas.

Para que um grupo seja reconhecido, é preciso reunir o apoio mínimo de 10% dos motoristas da categoria. As negociações, por sua vez, só começam quando pelo menos 30% manifestam endosso.

Esses critérios visam evitar fragmentações e dar legitimidade às representações sindicais.

Apesar do avanço, a medida tem limitações: empresas de entrega, como a DoorDash, foram deixadas de fora do escopo da lei. Ainda assim, especialistas veem a decisão como um divisor de águas que pode influenciar outros estados e reacender o debate sobre direitos trabalhistas na economia de aplicativos.

Acordo político e mudanças no seguro

O governador Gavin Newsom sancionou o texto após um acordo em setembro com legisladores estaduais, o Sindicato Internacional dos Empregados de Serviços, a Uber e a Lyft, segundo a Associated Press.

Como parte do compromisso, o governo concordou em reduzir as exigências de seguro para acidentes envolvendo motoristas com cobertura insuficiente. Assim, as empresas obtêm alívio regulatório em troca de apoiar a organização coletiva.

As plataformas argumentam que as tarifas na Califórnia ficaram mais altas por causa desses custos de seguro. A Uber afirma que quase um terço do valor de cada corrida cobre obrigações obrigatórias.

Assim, a partir de 1º de janeiro de 2026, a cobertura por viagem passará a prever US$ 60.000 por indivíduo e US$ 300.000 por acidente.

Impactos e expectativas

Em San Francisco, o motorista em tempo integral Joe Augusto resume o sentimento de quem permanece horas ao volante em busca de tratamento equitativo. Segundo ele, justiça e proteção precisam acompanhar a rotina de 10 a 12 horas na estrada.

Assim, a possibilidade de formar um sindicato surge como instrumento de equilíbrio.

Para Camiel Irving, chefe de Mobilidade da Uber nos EUA e Canadá, o conjunto de mudanças representa um compromisso que reduz custos para passageiros e fortalece a voz de motoristas.

Segundo ela, indústria, trabalhadores e legisladores podem cooperar para encontrar soluções reais. Assim, a agenda busca conciliar preço e representação.

Ao elevar a organização coletiva e ajustar seguros, a Califórnia assume o papel de laboratório regulatório para o transporte por app. Entretanto, a efetividade dependerá dos percentuais de apoio, da transparência dos ganhos e da fiscalização contínua.