Nova lei pode mudar completamente o Uber Moto e 99Moto; veja onde começa
Município avança na criação de regulamentação pioneira para motos de aplicativos, como Uber Moto e 99Moto, visando segurança e valorização dos motociclistas.
A capital cearense está prestes a dar um passo inédito no transporte urbano do país. Fortaleza pode ser a primeira cidade brasileira a aprovar uma lei específica para motos de aplicativo, como Uber Moto e 99Moto, estabelecendo regras claras para operação, segurança e direitos dos motociclistas e passageiros.
O projeto de regulamentação já está em fase final de elaboração e deve ser encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias.
Entenda o que é a nova lei para motos de aplicativo
Foto: Shutterstock
Desde 2021, os serviços de transporte por moto, popularizados por plataformas como Uber Moto e 99Moto — funcionam em Fortaleza sem uma regulamentação oficial.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as legislações municipais tratam apenas de transporte por automóveis, o que deixa os motoapps em uma espécie de “zona cinzenta” legal.
Com o novo projeto, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), pretende criar um marco regulatório local para essa modalidade.
O presidente da Etufor, George Dantas, confirmou que o texto está praticamente pronto para ser encaminhado à Câmara.
“Nosso intuito é não ignorar uma realidade presente”, afirmou Dantas, ressaltando que o serviço já faz parte da rotina de milhares de fortalezenses.
Por que a regulamentação está sendo proposta agora?
O crescimento do número de motos na cidade tem sido expressivo. Dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) indicam que a frota de motocicletas aumentou 21% entre 2021 e 2023, ultrapassando 360 mil unidades registradas.
Esse aumento acompanha a expansão dos aplicativos de entrega e transporte, que se tornaram fonte de renda para milhares de trabalhadores.
Assim, a regulamentação surge como uma tentativa de equilibrar o avanço tecnológico com a segurança viária e a valorização dos profissionais que dependem da moto como meio de trabalho.
O que dizem os motociclistas?
A maioria dos motociclistas que atuam nos apps apoia a criação da lei, mas pede cautela quanto a possíveis novos custos ou impostos.
“Sem regulamentação, ninguém quer se responsabilizar pelos trabalhadores”, disse Luciano Kasper, motorista parceiro de aplicativo.
Os profissionais sugerem que, caso sejam criadas taxas, elas retornem em forma de benefícios, como:
- Descontos em IPVA e multas;
- Programas de capacitação e segurança;
- Apoio a manutenção e equipamentos de proteção.
Segurança em foco: dados mostram resultados positivos
Um estudo recente do Instituto Cordial, realizado em parceria com a 99, trouxe informações importantes para o debate. A pesquisa “Segurança Viária e o MotoApp” mostrou que o índice de acidentes graves (com internação) nas viagens realizadas pelo app 99Moto é de 0,1 por milhão de corridas, enquanto a média nacional é de 3 por milhão.
Em Fortaleza, foram registrados 81 sinistros a cada 100 mil veículos da 99Moto — metade da média geral da cidade, que chega a 162. Segundo a empresa, o resultado é consequência de investimentos constantes em tecnologia de prevenção, monitoramento e capacitação de condutores.
Fortaleza pode inspirar outras capitais
Com o projeto prestes a ser analisado, Fortaleza pode se tornar referência nacional em regulamentação de transporte por motos de aplicativo.
A expectativa é que, caso aprovada, a lei sirva de modelo para outras cidades brasileiras, equilibrando inovação, segurança e direitos trabalhistas.
Mais do que uma medida administrativa, a proposta representa um marco para a mobilidade urbana moderna, capaz de redefinir o papel das motos de aplicativo no transporte público e privado no Brasil.
