Tem mais de 60 anos? Então você precisa saber disso antes de pagar o IPVA 2026

A isenção do IPVA para idosos em 2026 continua sendo um dos temas que mais geram dúvidas entre motoristas com mais de 60 anos.

Embora muitos acreditem que a idade, por si só, já garanta o benefício, a realidade é diferente: o direito à isenção não é automático e depende de regras específicas definidas por cada estado.

Entender como funciona o processo e quem realmente pode obter o desconto é essencial para evitar surpresas desagradáveis e aproveitar corretamente os benefícios previstos em lei.

A idade não garante isenção automática do IPVA

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Apesar de o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ser um custo anual que pesa no orçamento, a isenção para idosos não é concedida apenas pela idade.

A legislação sobre o imposto é estadual, o que significa que cada estado brasileiro define suas próprias regras, como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, entre outros.

De acordo com informações do Governo Federal e das Secretarias da Fazenda, não existe uma lei nacional que isente automaticamente quem tem 60 ou 65 anos.

Assim, um idoso que mora em um estado pode ter direito à isenção, enquanto outro, em uma região diferente, pode não ser contemplado.

Na prática, a maioria das isenções concedidas a pessoas com mais de 60 anos ocorre por enquadramento como Pessoa com Deficiência (PCD), e não pela idade em si.

Isenção de IPVA para PCD: o que os idosos precisam saber

A principal regra que beneficia idosos é a que contempla pessoas com deficiência física, visual, mental ou autismo, desde que a condição limite a mobilidade ou a capacidade de conduzir.

Ou seja, o benefício não depende da idade, mas de problemas de saúde comprovados que impeçam ou dificultem a direção do veículo.

Para isso, é obrigatório apresentar laudo médico detalhado, emitido por clínicas credenciadas ao Detran ou à Secretaria da Fazenda, atestando a condição física ou neurológica que justifique a isenção.

Entre as condições mais comuns que podem garantir o direito, estão:

• Artrite, artrose e reumatismo severo;
• Sequelas de AVC (Acidente Vascular Cerebral);
• Cardiopatias graves;
• Esclerose múltipla e doença de Parkinson;
• Amputações ou limitações motoras severas nos membros.

Como solicitar a isenção de IPVA para idosos e PCDs

O pedido de isenção de IPVA deve ser feito diretamente na Secretaria da Fazenda estadual, que hoje já permite, em muitos estados, o envio digital dos documentos e o acompanhamento online do processo.

O benefício é válido para apenas um veículo em nome do beneficiário, que deve estar devidamente registrado no Detran.

Caso o idoso não seja o motorista, é possível indicar até três condutores autorizados para dirigir o veículo, desde que a informação conste formalmente no pedido.

E se o carro for antigo?

Outra forma de isenção, que nada tem a ver com a idade do proprietário, mas sim com o ano de fabricação do veículo, também pode beneficiar idosos.

Alguns estados isentam carros com mais de 10, 15 ou 20 anos de uso, conforme as regras locais. No Pará, por exemplo, veículos com mais de 15 anos de fabricação já são automaticamente isentos do IPVA.

Afinal, idoso tem ou não tem isenção do IPVA?

A isenção de IPVA para idosos em 2026 continua restrita a situações específicas, especialmente quando há condições de saúde que limitam a mobilidade.

Por isso, é fundamental consultar as regras da Secretaria da Fazenda do seu estado e verificar se é possível solicitar o benefício como Pessoa com Deficiência (PCD).

Mesmo que a idade não garanta a isenção, entender as condições, apresentar os documentos corretos e manter o veículo regularizado pode representar uma economia significativa e garantir mais tranquilidade financeira ao longo do ano.