Projeto quer livrar do IPVA todos os donos de veículos a partir de 20 anos
Câmara debate isenção de IPVA para veículos antigos com proposta de unificação nacional.
O debate sobre isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos antigos ganhou novo ritmo na Câmara dos Deputados com a tramitação da PEC 72/23. A proposta fixa uma regra única para todo o país: liberar do imposto carros com 20 anos ou mais.
Na comissão especial onde tramita, o relator Euclydes Pettersen apresentou parecer favorável e abriu caminho para a votação interna. A ideia é pôr fim às diferenças estaduais, que hoje variam entre 10 e 20 anos de exigência conforme cada governo local.
O texto já passou pelo Senado, o que aumenta as chances de avanço. Se a PEC prosperar, a isenção passará a seguir um padrão nacional. A discussão agora se concentra no impacto fiscal e nos efeitos para proprietários e estados.
O que muda para os proprietários
Com a padronização, veículos com mais de 20 anos deixam de recolher o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, independentemente do estado.
Em muitos locais, os novos critérios reduzem o tempo de espera pelo benefício e facilitam o planejamento do contribuinte. Por outro lado, proprietários de veículos licenciados em unidades federativas que exigiam intervalos menores, a partir de 10 anos, podem ser prejudicados sem a criação de uma exceção.
Os maiores ajustes ocorrerão onde a política ainda não vigora, como Minas Gerais e Santa Catarina. Consequentemente, esses entes deverão conceder o benefício a partir do mesmo marco de idade. Enquanto isso, os demais estados apenas alinham procedimentos internos.
A proposta não abrange micro-ônibus, reboques e semirreboques, que permanecem sujeitos às regras estaduais vigentes. Assim, a isenção se concentrará apenas nos demais veículos, enquanto cada estado continuará responsável pela operacionalização da cobrança.
Caminho para a aprovação
Após a etapa na comissão especial, o texto segue para duas votações no plenário principal da Casa. Somente depois dessas deliberações ocorre a promulgação, conforme o rito constitucional.
Portanto, a mudança ainda depende de acordos políticos e de quórum qualificado.
Enquanto isso, parlamentares negociam ajustes, e a sociedade acompanha o debate para compreender os prazos de implementação. Além disso, secretarias estaduais de Fazenda mapeiam impactos administrativos. No fim, o calendário legislativo definirá a velocidade da decisão.
A unificação busca reduzir assimetrias tributárias entre as unidades da Federação. Atualmente, critérios distintos geram diferenças no custo de propriedade e na gestão das frotas pelo país. Portanto, a padronização tende a simplificar a vida do contribuinte sem eliminar a autonomia operacional dos estados.
