Faróis ligados durante o dia? Veja o que mudou na lei e evite multas

Durante anos, a cena era comum nas estradas brasileiras: ao entrar em uma rodovia, o motorista era lembrado, muitas vezes pelo próprio Waze, de ligar os faróis baixos mesmo sob o sol forte.

A prática, além de melhorar a visibilidade do veículo, era uma exigência legal desde a Lei nº 13.290/2016. Contudo, essa regra passou por mudanças importantes com a Lei nº 14.071/2020, em vigor desde 2021, que redefiniu onde e quando o uso dos faróis é obrigatório durante o dia.

O que mudou com a nova legislação sobre faróis acesos?

Antes da atualização, a lei determinava o uso de faróis baixos em todas as rodovias do país, independentemente da configuração da via. O descumprimento era considerado infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

Com a nova regra, a obrigatoriedade foi flexibilizada. Agora, o uso do farol baixo durante o dia é exigido apenas em rodovias de pista simples, aquelas em que os dois sentidos de tráfego compartilham a mesma pista, sem separação física.

Rodovias de pista simples: o uso do farol baixo é obrigatório. Circular com as luzes apagadas pode gerar multa e pontuação na carteira.

Rodovias de pista dupla ou múltipla: o uso não é mais obrigatório, desde que exista uma divisão física entre os sentidos, como um canteiro central ou barreira.

Em outras palavras, quem trafega por grandes vias como a Via Dutra, Castello Branco, Imigrantes, Anhanguera, Bandeirantes ou Ayrton Senna já não precisa manter os faróis acesos durante o dia.

Foto: Divulgação/Toyota

Por que ainda é importante manter atenção à regra?

Apesar da flexibilização, vale destacar que cerca de 85% das rodovias brasileiras são de pista simples, segundo levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Ou seja, na maioria das estradas do país, o uso dos faróis continua sendo obrigatório e essencial para a segurança e visibilidade entre os veículos.

Além disso, manter as luzes acesas ajuda outros motoristas e pedestres a identificar o veículo à distância, especialmente em condições de sombra, chuva leve ou neblina.

DRL: o farol diurno que dispensa o uso do farol baixo

Os veículos modernos contam cada vez mais com o DRL (Daytime Running Light), ou Luz de Rodagem Diurna, tecnologia que substitui a necessidade do farol baixo durante o dia.

Essas luzes de LED acendem automaticamente ao ligar o carro e consomem menos energia elétrica, oferecendo maior eficiência sem comprometer a bateria.

Desde 2021, o Contran tornou obrigatória a presença do DRL em todos os novos modelos lançados no Brasil. E, desde 2023, todo veículo fabricado nacionalmente deve sair de fábrica com o equipamento.

De acordo com Henry Joseph Junior, diretor técnico da Anfavea, o DRL representa um avanço importante na segurança viária, pois mantém o carro visível mesmo em condições de alta luminosidade, com menor gasto energético.

Quando ligar os faróis durante o dia?

Veja a seguir os momentos ideais para ligar os faróis dos carros no período diurno:

• Obrigatório: em rodovias de pista simples, mesmo com boa visibilidade.
• Dispensável: em rodovias de pista dupla ou múltipla, com separação física entre os sentidos.
• Substituído: em veículos com DRL, onde o sistema já cumpre a função de visibilidade diurna.

Adotar o uso correto dos faróis é mais do que uma obrigação legal, é uma atitude de segurança e consciência no trânsito. Mesmo onde a lei dispensa o farol aceso, ser visto é sempre mais seguro do que apenas ver.