Verdade ou mentira: nova multa por excesso de velocidade foi criada no Brasil?

Circula no WhatsApp um áudio afirmando que o governo teria criado uma nova multa por excesso de velocidade para veículos leves que tracionam reboques. A informação gerou polêmica porque a suposta penalidade já estaria sendo aplicada nas rodovias de todo o país, surpreendendo motoristas.

Encaminhado por um usuário anônimo do aplicativo de mensagens, o conteúdo diz que veículos leves com reboque seriam considerados veículos de carga e, por esse motivo, deveriam se manter no limite de velocidade fixado para o segundo grupo. O áudio cita ainda que a nova penalidade estaria em vigor desde o dia 15 de setembro de 2023.

Nova multa existe?

Em entrevista ao Portal do Trânsito, o especialista em gestão, psicologia e direito de trânsito Eduardo Cadore falou sobre o assunto. Ele explicou que o entendimento está em vigor desde 2010 e tem como base a Resolução 340/10, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), posteriormente substituída pela Resolução 798/20.

“Realmente existe essa previsão, que está em resolução do Contran, mas não foi criada agora, é algo que já está em vigor há mais de 13 anos e que não é novidade para quem conhece a legislação. Evidentemente que muitas vezes o condutor, por desconhecimento, não fica sabendo lá atrás quando a legislação altera e evidentemente aí é mais uma prova da importância da educação para o trânsito”, afirma.

Segundo Cadore o motorista muitas vezes não quer se atualizar sobre as leis após habilitado, e só depois de ser autuado descobre que está cometendo uma infração. “E aí gera revolta e tudo mais, mistura até política no meio”, completa o especialista.

Classificação do veículo leve com reboque

Veículos leves e veículos pesados são diferentes e possuem limites de velocidades diferenciados previstos por lei. Contudo, quando o veículo leve está carregando um reboque, a resolução estabelece que ele passa a ser considerado pesado.

“A explicação é que é mais difícil controlar um veículo pesado e ele tem até mais dificuldade de parar. Então por isso existe essa distinção. O que não é verdade é dizer que isso é novidade, não tem nenhuma relação, não existe nenhum tipo de norma em setembro que esteja tratando especificamente desse tema”, diz Cadore.

Ao receber qualquer informação pelo WhatsApp e outras redes sociais, a orientação ao motorista é verificar a veracidade antes de repassar o conteúdo. Muitas pessoas mal-intencionadas se aproveitam da rapidez oferecida por essas ferramentas para desinformar a população.