Uber e 99 vão reativar serviço de mototáxi em São Paulo: veja a data

99 e Uber anunciaram na terça-feira (18/11) que retomarão as corridas de moto em 11 de dezembro, alinhando o retorno ao prazo judicial, que termina um dia antes. As plataformas defendem que já acumulam experiência no modelo adotado no Rio de Janeiro, conduzido em parceria com o poder público.

No comunicado, as empresas reforçam um pacote de cinco compromissos de segurança, gestão de dados e qualificação de motociclistas, defendendo a autorregulação enquanto o impasse avança. Segundo elas, já se passaram quase 70 dias desde o prazo fixado pela Justiça sem que a Prefeitura de São Paulo apresentasse avanços concretos.

As companhias pedem diálogo com o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Para Ricardo Leite Ribeiro, da Uber Brasil, a empresa continuará participando da discussão regulatória e mantendo os padrões prometidos enquanto aguarda a definição oficial do município.

Oposição ao mototáxi em SP

A Prefeitura de São Paulo declarou oposição ao mototáxi por aplicativo na cidade, classificando o serviço como não regulamentado e arriscado, com registro de acidentes e mortes. Porém, manteve a análise técnica e jurídica sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes (SMT).

Entretanto, o debate ganhou novos contornos após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, na última semana, que a lei estadual que permitia aos municípios autorizar ou proibir o serviço é inconstitucional.

Assim, a SMT precisa reavaliar o tema diante do marco jurídico, enquanto as empresas articulam medidas próprias de segurança para o retorno da modalidade.

Plano de retomada e autorregulação

99 e Uber destacam que o modelo já funciona no Rio de Janeiro com a cooperação do poder público. Dessa forma, as práticas testadas na capital fluminense podem orientar uma eventual regulação municipal em São Paulo, especialmente em questões de segurança viária e gestão de dados.

Para viabilizar a volta das motos e reduzir riscos, as empresas apresentaram um pacote de autorregulação com foco em dados, formação, equipamentos e tecnologia.

1. Certificação de motociclistas: idade mínima de 21 anos e CNH com observação Exerce Atividade Remunerada (EAR) para atuação remunerada.
2. Treinamento de segurança: formação contínua em direção defensiva e boas práticas, com encontros presenciais periódicos.
3. Distribuição de equipamentos: doação de coletes reflexivos a motociclistas engajados nas plataformas.
4. Tecnologias de monitoramento: uso de telemetria para detectar excesso de velocidade e freadas bruscas, emitir alertas e incentivar condutores com comportamento seguro.
5. Compartilhamento de dados: envio de informações agregadas e anônimas ao poder público para mobilidade, redução de acidentes e ações educativas, respeitando a LGPD.

Anúncio em São Paulo e próximos passos

As companhias realizaram o anúncio em um evento em São Paulo e apresentaram um documento direcionado aos paulistanos e à Prefeitura. Assim, reforçaram que a retomada virá acompanhada de certificação, treinamentos e telemetria, enquanto buscam abrir uma mesa de discussão com o governo municipal.

O reposicionamento das plataformas amplia alternativas de deslocamento, mas enfrenta resistência do município e um ambiente jurídico em redefinição. Se não houver nova orientação, o serviço retornará em 11 de dezembro.

Enquanto isso, as empresas reiteram que publicaram uma carta pública e seguem abertas à negociação com a gestão de Ricardo Nunes. Porém, mantêm o plano de cumprir rigorosamente os compromissos de autorregulação.