Se seu veículo tem mais de 20 anos, este aviso importante é para você
Carros com mais de 20 anos no Brasil poderão ficar isentos de IPVA a partir de 2024, trazendo economia para milhões de proprietários.
Recentemente, o Senado Federal brasileiro aprovou uma proposta de emenda à Constituição que pode transformar a realidade financeira de muitos proprietários de veículos antigos.
A PEC 72/2023, liderada pelo senador Cleitinho, propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros com mais de duas décadas de fabricação, ou seja, aqueles com mais de 20 anos.
Essa medida foi aprovada em dois turnos no Senado, com 65 votos favoráveis contra apenas quatro contrários. Agora, o próximo passo é a análise pela Câmara dos Deputados.
A proposta visa modificar o artigo 155 da Constituição, ampliando a imunidade tributária para veículos mais antigos, o que afeta diretamente estados sem previsão legal para essa isenção.
Atualmente, a isenção do IPVA varia de acordo com a legislação estadual. Enquanto o Amapá e Roraima já isentam veículos até 2014, outros estados, como Santa Catarina e Tocantins, só isentam do imposto carros com mais de 30 anos.
A padronização proposta beneficiaria todos os estados, estabelecendo isenção para veículos com mais de 20 anos.
Impacto social e econômico
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), existem cerca de 39,3 milhões de veículos com mais de 20 anos no Brasil.
Desse total, aproximadamente 6,7 milhões podem ser diretamente beneficiados pela nova medida. Apenas em Minas Gerais e Pernambuco, 5,4 milhões de veículos se encaixam na regra.
Foto: Shutterstock
Importância da regularização
É crucial que os proprietários mantenham a documentação em dia. Mesmo com a isenção do IPVA, ainda é necessário cumprir com o licenciamento anual para circular legalmente.
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é um documento indispensável e não pode ser emitido sem a regularização de todos os requisitos.
Condições para circulação
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mesmo que um veículo seja isento de IPVA, ele pode ser removido pelas autoridades se o licenciamento estiver vencido.
A proposta de isenção oferece um alívio financeiro significativo, especialmente para brasileiros de menor poder aquisitivo, mas a regularidade documental deve ser mantida.
