Limite de idade na Uber: até quando seu carro pode rodar na plataforma?

O transporte por aplicativos se consolidou como um dos principais meios de locomoção no Brasil, movimentando milhões de passageiros diariamente e oferecendo renda para inúmeros motoristas.

Contudo, esse setor dinâmico também exige constante atualização normativa. As mudanças nas regras de idade dos veículos e no sistema de pontuação da CNH estão entre os temas que mais geram dúvidas, e que mais impactam a rotina de quem trabalha com Uber, 99 e outras plataformas.

Com legislações municipais diferentes, projetos em análise no Congresso e exigências próprias das empresas, manter-se informado se tornou indispensável para continuar operando de forma regular e segura.

Idade máxima do veículo: como cada cidade define suas exigências

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As plataformas de mobilidade exigem que os motoristas respeitem a idade máxima permitida para veículos, critério definido por legislações municipais e reforçado pelos aplicativos. Essa medida busca manter a frota atualizada, aumentar a segurança e reduzir o impacto ambiental.

Embora cada município possa adotar suas próprias regras, muitas cidades seguem um padrão que limita a utilização de carros com até 10 anos de fabricação. Entre os principais centros urbanos, o limite está regulamentado da seguinte forma:

São Paulo

• Limite de idade do veículo: 10 anos
• Legislação: Decreto nº 62.040 (dezembro de 2022)

Fortaleza

• Limite de idade do veículo: 10 anos
• Legislação: Lei nº 11.335 (janeiro de 2023)

Brasília

• Limite de idade do veículo: 10 anos
• Legislação: Lei nº 7.231 (janeiro de 2023)

Campinas

• Limite de idade do veículo: 10 anos
• Legislação: Lei nº 16.328 (dezembro de 2022)

Essas normas determinam que o motorista deve, além de possuir um veículo dentro da idade permitida, enviar ao aplicativo documentos atualizados, como CRLV e fotos do automóvel, para ativação ou renovação do cadastro.

Em outras regiões, os limites podem variar. Por isso, a recomendação é sempre consultar o suporte da plataforma utilizada, como a Uber, que disponibiliza atualizações específicas conforme o município.

Mudanças na CNH: Câmara quer dobrar limite de pontos para motoristas de app

Além das regras veiculares, uma das discussões mais relevantes atualmente envolve a pontuação na CNH. A Câmara dos Deputados analisa o PL 2002/2024, que propõe aumentar de 40 para 80 pontos o limite antes da suspensão para motoristas de aplicativo.

A justificativa é proteger trabalhadores que dependem exclusivamente da habilitação para gerar renda, evitando punições consideradas excessivas diante do ritmo intenso da atividade. O projeto também inclui:

• Curso de reciclagem para quem atingir 70 pontos;
• Possibilidade de recuperar a CNH antes da suspensão;
• Revisão das condições de fiscalização e aplicação de multas.

Segundo a autora do projeto, deputada Carla Zambelli, muitos motoristas são prejudicados por fiscalizações inadequadas e por condições de tráfego que favorecem infrações involuntárias.

A proposta está em análise nas comissões competentes desde junho e, se aprovada, representará uma mudança importante para todos os profissionais que atuam em aplicativos.

Por que as novas regras importam para motoristas e passageiros

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Compreender os requisitos de idade dos veículos e acompanhar as discussões sobre o limite de pontos da CNH é essencial para quem utiliza o transporte por aplicativos como fonte de renda.

Além de garantir conformidade com a legislação, essas medidas reforçam a segurança, a qualidade do serviço e a profissionalização do setor.

À medida que as normas evoluem, motoristas precisam se manter atualizados para evitar multas, irregularidades ou desativação nos aplicativos e, principalmente, para continuar oferecendo um serviço eficiente e confiável aos usuários.