Novas regras do CONTRAN para retrovisores já estão valendo: veja o que muda

A partir de uma atualização importante do CONTRAN, as regras para retrovisores de veículos no Brasil passaram a seguir padrões mais rigorosos, alinhados a normas internacionais de segurança.

A mudança, que já está valendo e ainda gera dúvidas entre motoristas, tem um objetivo claro: aumentar a segurança viária, melhorar a visibilidade das áreas cegas e reduzir o risco de acidentes em ruas e rodovias.

Com a implementação dessas exigências técnicas, proprietários de carros, motos, utilitários, ônibus e caminhões precisam ficar atentos aos prazos, às especificações e às penalidades previstas para quem descumprir a nova regulamentação.

O que diz a nova regra do retrovisor do CONTRAN?

Foto: Shutterstock

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito determina que todos os veículos devem estar equipados com retrovisores que atendam aos padrões reconhecidos pela ONU ou pelas normas americanas FMVSS, consideradas referências globais em segurança automotiva.

Isso garante que o motorista consiga visualizar com clareza toda a área lateral e traseira, reduzindo situações de risco e ampliando o campo de visão.

As mudanças foram implementadas de forma gradual:

1. 2019 — Aplicação inicial

A obrigatoriedade começou para veículos de duas e três rodas, incluindo motocicletas, motonetas e ciclomotores, em 1º de janeiro de 2019.

2. 2022 — Fase mais abrangente

A partir de 18 de outubro de 2022, a norma passou a valer também para carros, utilitários, caminhões e ônibus, tanto nacionais quanto importados.

3. 2024 e 2025 — Adequação da produção nacional

• Outubro de 2024: exigência para veículos de passeio e utilitários produzidos no Brasil.
• Outubro de 2025: obrigatoriedade para ônibus e caminhões fabricados nacionalmente.

Todos os veículos zero-quilômetro que saem das montadoras após essas datas já precisam estar totalmente adequados.

Já os motoristas de veículos mais antigos devem se atentar: se for necessário trocar o retrovisor, o novo equipamento obrigatoriamente deve seguir as normas atualizadas.

Exigências técnicas: como deve ser o novo retrovisor

As novas regras não tratam apenas do campo de visão, mas também de características físicas e funcionais. Entre os principais requisitos estão:

1. Regulagem obrigatória

Os retrovisores, independentemente do tipo de veículo, precisam permitir ajuste adequado ao condutor, garantindo visão ampla e correta.

2. Proteção da carcaça

A estrutura que envolve a superfície refletora deve ser resistente e oferecer um raio mínimo de 2,5 mm, reduzindo danos em caso de impacto.

3. Área mínima refletora para motos

• Área mínima: 69 cm²
• Espelhos circulares: diâmetro de pelo menos 94 mm

Formatos variados: devem comportar um círculo de 78 mm

Além disso, a resolução abre espaço para a substituição dos espelhos tradicionais por câmeras, desde que esses sistemas tenham eficácia comprovada por testes técnicos ou certificações internacionais.

Essa modernização acompanha a tendência mundial dos carros com retrovisores digitais, que já são comuns em modelos premium.

Multas e penalidades: o que acontece se você não seguir a regra

Conduzir um veículo com retrovisor ausente, ineficaz ou danificado caracteriza uma infração grave segundo o Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade inclui:

• Multa de R$ 195,23;
• 5 pontos na CNH;
• Retenção do veículo até regularização.+

Manter o retrovisor em bom estado não é apenas questão de evitar multa, é uma medida essencial de segurança.

Adapte-se às novas regras e dirija com segurança

As mudanças do CONTRAN reforçam o compromisso com a segurança no trânsito e evidenciam a importância de manter todos os equipamentos do veículo em perfeitas condições.

Verificar se os retrovisores atendem às novas normas é uma atitude simples, mas que pode evitar acidentes, penalidades e garantir uma condução muito mais segura.

Compartilhe essa informação com outros motoristas e mantenha seu veículo sempre em conformidade com a legislação.