Verdade ou fake news: exame toxicológico voltou a ser obrigatório na primeira CNH?
Até então, o exame toxicológico era obrigatório apenas para as categorias profissionais.
Mudanças recentes no processo de habilitação voltaram a movimentar o trânsito brasileiro. Entre debates no Legislativo e revisões do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), novas regras começam a redesenhar o caminho de quem sonha com a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A combinação de decisões políticas e ajustes técnicos criou um pacote de novidades que afeta milhões de futuros condutores. A mudança mais comentada ocorreu no Congresso Nacional, que retomou trechos da Lei 15.153/25 ao derrubar dois vetos presidenciais.
Com a nova decisão, normas antes incertas ganharam força de lei e reacenderam discussões sobre fiscalização, exigências e responsabilidades no trânsito. O impacto é imediato para quem está prestes a iniciar o processo de formação.
Entre as mudanças confirmadas, uma ganhou destaque: o exame toxicológico volta a ser obrigatório para todas as categorias, incluindo A e B. A exigência abrange candidatos que buscam a primeira habilitação e reforça o conjunto de medidas voltadas à segurança viária.
Exame toxicológico volta a ser obrigatório
A lei determina a exigência apenas na obtenção da CNH, sem estender a obrigação às renovações das categorias A e B. Já para as categorias C, D e E, permanece a necessidade de renovações periódicas do exame toxicológico.
Dessa forma, candidatos e motoristas profissionais passam a conviver com calendários distintos.
As mudanças também alcançam a infraestrutura de coleta. Com a restauração do §11 do art. 148-A, clínicas credenciadas para exames de aptidão física e mental podem instalar postos de coleta do toxicológico, desde que o laboratório responsável esteja vinculado ao Senatran.
Principais pontos restabelecidos
- Exigência de resultado negativo do exame toxicológico na 1ª CNH para todas as categorias, inclusive A e B.
- Ausência de obrigatoriedade do toxicológico nas renovações de A e B.
- Manutenção das renovações periódicas do toxicológico para C, D e E.
- Autorização para postos de coleta em clínicas credenciadas, com análise por laboratório ligado à Senatran.
Lula tentou vetar
A proposta que estende a obrigatoriedade do exame toxicológico está prevista no Projeto de Lei 3965/2021. Originalmente, o texto visava destinar parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a habilitação de pessoas de baixa renda, a chamada “CNH social“.
Durante a tramitação, o projeto passou por intensos debates na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional. Em maio, a Câmara aprovou as emendas ao texto, entre elas a inclusão da exigência de teste para a primeira habilitação nas categorias A e B. Depois, o texto seguiu para o Senado, onde também foi aprovado.
Os parlamentares derrubaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feito em junho deste ano, que impedia a extensão do exame a motociclistas e motoristas de carro de passeio. Com essa decisão, a alteração passou a integrar a nova Lei 15.153/2025, que modifica partes do CTB.
