Brasil unifica isenção de IPVA para veículos antigos: quem será beneficiado?

Depois de anos de regras confusas e decisões estaduais divergentes, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para carros antigos virou coisa do passado. Agora, milhões de contribuintes poderão se beneficiar da isenção.

Uma emenda constitucional publicada em 9 de dezembro cravou um marco nacional: veículos com 20 anos ou mais deixam de pagar o imposto em qualquer parte do Brasil.

Antes, o cenário parecia um quebra-cabeça fiscal, com isenções que começavam aos 10 anos em alguns estados e só apareciam após três décadas em outros. A nova norma desmonta essa colcha de retalhos e entrega um critério único, simples e definitivo para todos os proprietários.

O reflexo chega já no IPVA 2026. Automóveis fabricados até 2005 entram automaticamente no grupo isento, trazendo alívio imediato ao orçamento e mais segurança para quem preserva carros antigos, seja por necessidade, seja por paixão.

Quem está isento: novos critérios

Houve padronização inédita e obrigatória para todo o país, o que encerra décadas de critérios distintos. Antes, cada estado definia seu próprio corte de idade, o que gerava incerteza. Agora, a Câmara chancelou o marco ao aprovar a isenção para veículos com mais de duas décadas de produção.

A nova redação do artigo 155 alcança carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto, além de caminhões e vans. Portanto, ao completar 20 anos de fabricação, o proprietário não paga IPVA.

Na prática, o benefício cobre diversos tipos de carroceria. Confira exemplos de categorias contempladas:

• Hatch
• Perua
• Picape leve
• Sedan
• SUV

Quem fica de fora

Nem todo tipo de veículo entra na imunidade. No entanto, a emenda deixa claro quem permanece contribuindo, independentemente da idade. Veja a lista de exceções, organizada em ordem alfabética.

• Micro-ônibus
• Ônibus
• Reboques
• Semirreboques

Quando começa a valer e impacto no bolso

Com a publicação, as secretarias de Fazenda deverão refletir a regra no IPVA 2026. A adoção nacional facilita o planejamento do contribuinte, e o efeito financeiro aparece já na primeira guia do próximo exercício para quem alcançou o corte temporal.

A unificação encerra a incerteza regional e dá previsibilidade a colecionadores e usuários de veículos mais antigos. Assim, quem possui carros com 20 anos ou mais, incluindo caminhonetes, caminhões e vans, pode organizar o orçamento e planejar manutenções com folga.

Contudo, quem opera micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques deve manter o pagamento. Portanto, vale conferir o documento de fabricação e o enquadramento do veículo para aproveitar corretamente a imunidade recém-estabelecida em todo o Brasil.