Carro com 20 anos paga IPVA? Veja o que mudou e quando a isenção começa

A recente movimentação no Congresso Nacional reacendeu o interesse dos brasileiros por carros antigos, especialmente nos modelos fabricados no início dos anos 2000.

O motivo é claro: a aprovação da PEC 72/23, que estabelece imunidade tributária do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação.

A promessa de economia tem levado muitos consumidores a pesquisar se já é possível comprar um automóvel nessa faixa etária e ficar imediatamente livre do imposto.

No entanto, apesar da boa notícia, o tema exige atenção aos detalhes legais e, principalmente, ao calendário de aplicação da nova regra.

PEC 72/23 e a nova regra de isenção do IPVA

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Até a aprovação da PEC 72/23, a isenção do IPVA era definida individualmente por cada estado brasileiro. Em unidades da federação como São Paulo e Paraná, veículos com 20 anos de fabricação já não pagavam mais o imposto.

Em contrapartida, estados como Santa Catarina e Pernambuco continuavam a cobrar o tributo mesmo de automóveis mais antigos.

Com a promulgação da proposta, a imunidade tributária passa a ser uma norma federal, obrigando todos os estados a concederem isenção do IPVA para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos que completem duas décadas de fabricação.

Trata-se de uma mudança relevante, que padroniza o entendimento em todo o país e elimina desigualdades regionais.

Já é possível comprar um carro com 20 anos e não pagar IPVA?

Apesar do entusiasmo gerado pela aprovação da PEC, a resposta curta é: ainda não é aplicável ao ciclo atual. Embora a proposta tenha sido aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados, 412 votos no primeiro turno, sua aplicação prática não ocorre de forma imediata.

Isso acontece porque a legislação tributária brasileira segue o princípio da anterioridade, que impede a cobrança ou a retirada de tributos no mesmo exercício financeiro da promulgação da norma.

Na prática, isso significa que a uniformização da isenção do IPVA em todo o Brasil só será plenamente válida a partir de 2026.

Portanto, se você possui ou pretende comprar um veículo fabricado em 2005 em um estado que ainda cobra o imposto, o IPVA de 2025 ainda precisará ser pago normalmente.

Quais veículos ficam fora da imunidade tributária?

Outro ponto essencial é compreender que a imunidade tributária aprovada não é irrestrita. Alguns tipos de veículos não estão contemplados pela isenção, mesmo que tenham mais de 20 anos de fabricação. Entre eles estão:

• Ônibus e micro-ônibus;
• Reboques e semirreboques;
• Veículos de carga pesada que não se enquadram na categoria de caminhonetes.

Essas exceções são importantes para evitar interpretações equivocadas e frustrações futuras por parte dos compradores.

Vale a pena comprar um carro antigo agora pensando na isenção?

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Para quem tem foco em economia a médio e longo prazo, o mercado de carros com mais de 20 anos tende a se tornar cada vez mais atrativo.

Modelos fabricados em 2004 e 2005, muitos dos quais considerados icônicos e ainda com boa disponibilidade de peças, deixam de representar um peso recorrente no orçamento anual com impostos.

No entanto, o comprador deve ter clareza de que o benefício financeiro total só será percebido a partir de janeiro de 2026. Até lá, é fundamental avaliar outros custos, como manutenção, seguro, consumo de combustível e estado geral do veículo.

Por fim, a aprovação da PEC 72/23 representa um avanço importante para quem valoriza veículos mais antigos e busca reduzir despesas fixas.

Mas, como toda mudança tributária, exige planejamento, informação e uma análise cuidadosa do momento certo para investir.