CNH por R$ 700: veja quando começa a nova regra que elimina autoescola obrigatória

A possibilidade de obter a CNH por R$ 700 está muito próxima de se tornar realidade e promete transformar profundamente o acesso ao trânsito brasileiro.

O governo federal deve oficializar ainda este mês um conjunto de mudanças que rompe com a obrigatoriedade das autoescolas, permitindo que futuros condutores escolham novos formatos de aprendizagem, mais flexíveis, modernos e acessíveis.

Se confirmada, a medida marca um dos maiores avanços na democratização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em décadas, reduzindo custos que hoje ultrapassam a casa dos R$ 4 mil em alguns estados.

A mudança, que deve entrar em vigor em 2025, atende a uma demanda antiga da população: tornar o processo de habilitação menos burocrático, menos caro e mais compatível com a realidade econômica do país.

CNH por R$ 700: quanto vai custar com o fim da autoescola obrigatória?

Foto: Shutterstock

Hoje, tirar a CNH no Brasil é um privilégio para poucos. Os valores variam de R$ 1.950, nos estados mais baratos, a R$ 4.951 em regiões mais caras, um cenário que exclui milhões de brasileiros do acesso à mobilidade legal.

A proposta do governo, que deve ser formalmente assinada no dia 3 de dezembro, promete reduzir o custo total para aproximadamente R$ 700, graças à flexibilização do processo de formação.

Segundo o Ministro dos Transportes, Renan Filho, o modelo atual é caro, demorado e excludente, o que empurra uma parcela significativa da população para a irregularidade.

Os números confirmam o problema:

• 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira;
• 45% dos motociclistas pilotam sem habilitação;
• 39% dos condutores de automóveis circulam de forma irregular.

Uma realidade que, na avaliação do governo, reforça a urgência de um sistema mais acessível e inclusivo.

O que muda na prática: como funcionará a formação de condutores

A nova política altera estruturalmente o modelo atual ao abolir a obrigatoriedade de aulas presenciais em Centros de Formação de Condutores (CFCs). O candidato continuará passando por exame teórico e prova prática, mas terá liberdade para escolher como aprender.

1. Teoria livre: estudo onde e como quiser

As tradicionais 45 horas de aulas teóricas deixam de ser uma exigência formal. O aluno poderá:

• Estudar por conta própria (autodidata);
• Utilizar materiais digitais gratuitos disponibilizados pela Senatran;
• Fazer cursos EAD por empresas credenciadas;
• Ou optar pela autoescola, caso prefira.

2. Aulas práticas com instrutores independentes

A obrigatoriedade das 20 horas práticas também será flexibilizada. O candidato poderá contratar instrutores independentes, cadastrados diretamente nos Detrans, o que reduz custos ao eliminar a dependência da estrutura física das autoescolas, o principal motivo da queda drástica no preço final da habilitação.

Reação das autoescolas: setor vê risco de falências e queda na qualidade

A proposta gerou forte resistência entre os CFCs. Representantes do setor afirmam que não foram consultados e alertam para dois riscos principais:

• Possível inviabilidade do modelo de negócios, com demissões e fechamento de empresas;
• Temor de queda na qualidade da formação de motoristas, o que poderia impactar a segurança no trânsito.

Apesar da pressão, o governo reforça que a prioridade é incluir os 20 milhões de motoristas clandestinos que já circulam sem habilitação, e que, portanto, não recebem qualquer tipo de formação oficial.