Transportar animais no carro é proibido? Veja o que diz a lei

Viajar de carro com pets virou hábito crescente no Brasil, mas ainda gera insegurança entre motoristas. Afinal, o que a lei realmente permite quando o assunto é transporte de animais?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não proíbe a prática, porém impõe regras claras para preservar a atenção, o controle do veículo e a segurança viária. A interpretação da lei prioriza a prevenção de acidentes.

Na ausência de uma vedação direta, o critério central passa a ser o risco. Qualquer situação que comprometa a condução, distraia o motorista ou permita a interferência do animal pode resultar em autuação.

O detalhe decisivo está na forma como o pet é transportado. A falta de contenção adequada pode elevar a gravidade da infração e aumentar o valor da multa. Por isso, escolher o método correto não é apenas um cuidado com o animal, mas também o cumprimento da lei.

Transporte de animais no CTB

O CTB não criou artigo exclusivo para pets, mas aplica as normas de direção segura. O artigo 252 define como infração média conduzir o veículo com pessoa, animal ou volume à esquerda ou entre os braços e pernas, o que inclui o pet no colo.

Já o artigo 235 trata do transporte de pessoas, animais ou carga em desacordo com as normas de segurança, sobretudo quando há risco à coletividade. Portanto, a forma de acomodação do animal pode aumentar a gravidade, dependendo da interferência na direção.

Condutas de risco e penalidades

Animais soltos no interior do carro geram autuação quando circulam entre os bancos, sobem no painel ou reduzem a visão do motorista. Nesses cenários, a infração pode ser enquadrada como média, grave ou gravíssima, com multa e pontos na CNH.

Quando a situação exige, a autoridade pode reter o veículo até a regularização. Além disso, em acidentes com vítimas, os laudos costumam considerar a forma de transporte do animal para avaliar a imprudência.

Assim, a escolha do método de contenção influencia consequências administrativas e judiciais.

Equipamentos e métodos de contenção

A orientação central é impedir a circulação livre do pet e priorizar o banco traseiro. Órgãos de trânsito e entidades de segurança destacam soluções que preservam o controle do condutor e reduzem lesões em freadas, colisões ou manobras bruscas.

• Cinto de segurança para pets, com peitoral próprio, preso ao engate do cinto traseiro.
• Caixa de transporte ventilada, firme no banco traseiro ou apoiada no assoalho.
• Grade ou tela divisória em veículos maiores, separando a área do motorista.
• Cadeirinhas específicas para pets, acopladas ao cinto de segurança.

Boas práticas em viagens

Além dos dispositivos, rotinas simples elevam a segurança e demonstram prudência em fiscalizações. Ademais, adotá-las melhora o conforto do animal e diminui as distrações, sobretudo em deslocamentos longos, com variações de velocidade e fluxo intenso.

• Manter o animal sempre no banco traseiro do veículo.
• Evitar que o pet coloque a cabeça para fora da janela.
• Respeitar o limite de ocupação do veículo, sem excesso de animais.
• Fazer paradas em viagens longas para hidratação e descanso.

A contenção adequada reduz autuações, protege os ocupantes e diminui os riscos a terceiros. Portanto, o motorista que planeja o transporte, usa equipamentos apropriados e evita deixar o pet solto contribui para um trânsito mais seguro.