Ótima notícia: proprietários de veículos antigos terão vantagem inédita no IPVA

A conta do carro pode ficar mais leve para milhões de brasileiros. Uma votação acelerada na Câmara dos Deputados mudou o jogo ao aprovar, em dois turnos, a PEC que isenta o IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação.

A medida, se promulgada pelo Congresso, passa a valer para todo o território nacional e redefine o bolso de quem roda com modelos antigos.

A iniciativa nasceu do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que buscou resolver uma antiga distorção: cada estado aplica suas próprias regras para isenções, criando discrepâncias. Ao propor um corte único, o projeto abre caminho para uniformizar o tratamento tributário e evitar que o endereço do motorista determine o valor do imposto.

Com a padronização, a discussão deixa de ser apenas tributária e entra no campo da justiça fiscal. A mudança promete alívio imediato para proprietários e diminui desigualdades históricas entre regiões. Caso avance nas etapas seguintes, o IPVA para carros veteranos pode se tornar um capítulo encerrado no país.

Isenção de IPVA com abrangência nacional

A medida elimina o IPVA anual de modelos antigos que se encaixem no corte de 20 anos, independentemente do estado de registro. Assim, condutores deixam de enfrentar calendários e condições distintas entre federações, o que simplifica planejamento e regularização.

Atualmente, as regras estaduais variam muito, concedendo o benefício entre 10 e 30 anos de produção. Muitas unidades federativas nem mesmo concedem a vantagem.

A regra alcança carros de passeio e utilitários leves, como picapes, desde que tenham 20 ou mais anos de fabricação. Portanto, proprietários com veículos nessa faixa etária ficam dispensados do imposto, independentemente da placa ou da localidade.

Exceções previstas

O texto preserva limites claros, e alguns tipos não entram na dispensa. Entretanto, a lista de exceções é restrita e foca categorias específicas, mantendo a desoneração concentrada no uso particular e leve.

• Terão isenção: carros de passeio e utilitários leves (picapes) com 20 ou mais anos.
• Sem imunidade: reboques, semirreboques, ônibus e micro-ônibus.

Expectativas e próximos passos

Para o senador Cleitinho, a cobrança sobre veículos antigos penaliza quem tem menor poder aquisitivo. Além disso, com a isenção, o proprietário pode direcionar mais recursos à manutenção e à segurança de rodagem, reforçando o objetivo de justiça tributária.

A proposta segue para promulgação no Congresso Nacional. Não há etapa de sanção presidencial, pois a matéria não é um PL comum. Portanto, a aplicação nacional depende apenas desse rito interno do Legislativo.

O pacote aprovado na Câmara redefine o tratamento tributário e harmoniza regras entre estados. Agora, a expectativa recai sobre a promulgação, que consolidará a mudança no Brasil.

Enquanto isso, proprietários podem se preparar para a nova realidade fiscal, redirecionando recursos para manutenção, documentação e planejamento anual.