Pouca gente sabe, mas dá para dirigir com a CNH vencida sem ser multado; veja como
Dá para rodar com CNH vencida, mas depende.
Descobrir que a CNH está vencida costuma gerar ansiedade imediata, especialmente quando o motorista precisa sair com o carro no mesmo dia.
A dúvida é comum e legítima: pode dirigir com a CNH vencida ou isso gera multa automaticamente? A resposta não é tão simples quanto parece.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma regra de tolerância específica, que funciona como uma espécie de “zona de segurança” para o condutor, mas que também pode se transformar rapidamente em um grande problema se não for respeitada.
Entender exatamente como funciona o prazo, quais são as penalidades e o que está em discussão no Congresso é essencial para evitar prejuízos financeiros e transtornos administrativos.
Pode dirigir com a CNH vencida?
Do ponto de vista legal e prático, não é recomendável dirigir com a CNH vencida. A habilitação fora do prazo significa que o motorista deixou de cumprir uma exigência básica para conduzir veículos. No entanto, a legislação brasileira prevê uma exceção importante.
De acordo com o CTB, existe uma tolerância legal de até 30 dias corridos após o vencimento da CNH. Dentro desse período específico, o condutor pode ser parado em uma blitz, apresentar a habilitação vencida e não ser autuado, desde que o vencimento não ultrapasse esse limite.
Essa regra foi criada para permitir que o motorista tenha tempo hábil para agendar exames médicos, realizar avaliações psicológicas quando exigidas e concluir o processo administrativo de renovação, sem perder totalmente o direito de locomoção.
A ‘brecha’ dos 30 dias: atenção ao prazo
A chamada janela de 30 dias não é um benefício automático para relaxar. Ela funciona como uma margem técnica e não como uma autorização plena para circular indefinidamente.
No 31º dia após o vencimento, a situação muda completamente. A partir desse momento, dirigir com a CNH vencida passa a ser infração gravíssima, com consequências imediatas.
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O que acontece se você for flagrado após os 30 dias?
Se o motorista for abordado com a CNH vencida há mais de um mês, o enquadramento ocorre no Artigo 162 do CTB, que prevê punições severas.
Penalidades previstas em lei
- Multa financeira: R$ 293,47;
- Pontuação na CNH: 7 pontos;
- Medida administrativa: retenção do veículo.
Nesse cenário, o carro só é liberado se outro condutor habilitado se apresentar no local da abordagem. Caso contrário, o veículo é guinchado para o pátio, gerando custos adicionais com remoção e diárias, que podem rapidamente ultrapassar o valor da multa.
Regras de validade da CNH em 2026
A validade da CNH varia conforme a idade do condutor no momento do exame médico, regra que continua válida para 2026.
- Até 49 anos: renovação a cada 10 anos;
- De 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos;
- 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos.
Esses prazos são definidos com base em critérios de segurança viária e acompanhamento da saúde, especialmente reflexos, visão e capacidade cognitiva.
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Prazo de tolerância pode dobrar? Entenda o projeto de lei
Atualmente, o Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei nº 2496/22, que propõe ampliar o prazo de tolerância da CNH vencida de 30 para 60 dias.
O texto também sugere que a CNH vencida passe a valer como documento oficial de identidade por prazo indeterminado em todo o território nacional.
No entanto, é fundamental reforçar: essa proposta ainda não se tornou lei. Enquanto não houver aprovação pelo Senado e sanção presidencial, a regra válida continua sendo a dos 30 dias corridos.
Como evitar problemas e dirigir com tranquilidade?
Se você tem uma viagem longa, compromissos profissionais ou depende do carro diariamente, o melhor caminho é não chegar ao limite da tolerância.
Antecipar a renovação da CNH junto ao Detran evita entrar na chamada “zona de risco”, onde qualquer atraso pode resultar em multa, pontos e despesas inesperadas.
Portanto, a CNH vencida por até 30 dias não gera multa, mas ultrapassar esse prazo transforma um simples esquecimento em um problema sério e caro. Informação, nesse caso, é a melhor forma de proteção.
