Meu carro foi roubado enquanto estava na oficina: afinal, quem vai pagar o prejuízo?
Muitos motoristas não sabem quem paga quando o carro é roubado na oficina, mas a lei é clara.
Deixar o automóvel em uma oficina mecânica costuma ser um procedimento rotineiro, seja para manutenção, revisão ou orçamento.
No entanto, quando ocorre um furto ou roubo do veículo enquanto ele está sob a responsabilidade do estabelecimento, surge uma dúvida importante: afinal, quem deve arcar com os prejuízos? A legislação brasileira traz regras claras sobre essa situação e, na maioria dos casos, garante proteção ao consumidor.
A oficina assume a responsabilidade ao receber o veículo
Foto: Shutterstock
No momento em que o proprietário entrega as chaves e a oficina aceita o automóvel em suas dependências, passa a existir um dever de guarda. Isso significa que, além de executar o serviço contratado, o estabelecimento também é responsável por preservar a segurança do veículo até sua devolução.
Esse entendimento encontra respaldo no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. Na prática, o cliente não precisa comprovar negligência da empresa para buscar uma indenização caso o automóvel seja furtado ou roubado durante esse período.
Mesmo aguardando orçamento, a proteção continua
Muitos motoristas acreditam que a responsabilidade da oficina só começa após a aprovação do orçamento, mas isso não corresponde ao entendimento predominante.
Se o veículo foi recebido, estacionado nas dependências da empresa e ficou sob sua vigilância, o dever de proteção permanece, independentemente de o reparo já ter sido iniciado. O fator determinante é a transferência da posse temporária do automóvel para a oficina.
A oficina pode alegar que também foi vítima?
Embora furtos e roubos sejam crimes, essa justificativa normalmente não afasta a obrigação de indenizar. Como guardar veículos faz parte da atividade exercida pela oficina, espera-se que ela adote medidas de segurança compatíveis, como controle de acesso, monitoramento por câmeras, armazenamento seguro das chaves e sistemas de alarme.
Existem exceções apenas em situações extremamente incomuns, como eventos imprevisíveis e inevitáveis, desde que a empresa consiga demonstrar que não houve qualquer falha em seus procedimentos de segurança.
Como funciona a indenização?
Foto: Depositphotos.com
Quando o veículo não é recuperado, o valor da indenização costuma ser calculado com base na Tabela Fipe, embora também possam ser considerados fatores como estado de conservação, quilometragem e acessórios permanentes instalados no automóvel.
Equipamentos fixos normalmente integram o cálculo da indenização. Já objetos pessoais deixados no interior do carro exigem comprovação por meio de notas fiscais, fotografias ou outros documentos.
O que fazer se o carro for roubado na oficina?
O consumidor deve reunir toda a documentação relacionada ao atendimento, como ordem de serviço, comprovante de entrega das chaves, orçamento, conversas por aplicativos de mensagens, fotografias e boletim de ocorrência.
Também é importante verificar se a oficina possui registro formal da entrada do veículo. Esses documentos fortalecem o pedido de indenização e ajudam a comprovar que o automóvel estava sob a responsabilidade do estabelecimento no momento do crime, garantindo maior segurança jurídica ao proprietário.
