Transporte por aplicativo: como denunciar um motorista que cobra taxa para ligar ar-condicionado?

Uma resolução publicada na última segunda-feira (8) proíbe os motoristas de transporte por aplicativo de cobrarem taxa extra pelo uso do ar-condicionado no veículo. Assinado pelo secretário estadual de Defesa do Consumidor, o documento causou polêmica e muitos comentários entre usuários de plataformas como Uber e 99.

A decisão prevê que os aplicativos terão que informar as regras do serviço. Agora, os trabalhadores querem saber se as empresas cobrirão o valor gasto com o aparelho, afinal, o custo adicional com o ar-condicionado não está previsto na remuneração da categoria mais barata de corridas.

Os motoristas alegam que o aparelho eleva o consumo de combustível, o que reduz consideravelmente o valor recebido pela viagem.

Novas regras

A resolução estabelece que as plataformas terão até 90 dias para informar os clientes sobre a obrigatoriedade ou não do ar-condicionado em cada categoria, explicou Gutemberg Fonseca, secretário de estado de Defesa do Consumidor. A multa por não adequação às novas regras varia de R$ 1.421 a R$ 10 milhões.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representante da 99, afirmou que não pode exigir esse tipo de conduta do prestador de serviço.

“Motoristas parceiros devem acordar com os passageiros o uso do ar-condicionado, tendo a vista o melhor conforto mútuo, independentemente do tipo de veículo contratado no aplicativo. A associação informa também que o prestador do serviço aos passageiros é o motorista, conforme estabelecido pelas decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos do Recurso Extraordinário 1.054.110 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 449. Por isso, as empresas não podem obrigá-lo a ligar o equipamento”, explicou em nota.

A associação apontou, no entanto, que a cobrança de taxas extras não é autorizada. “É importante ressaltar que o valor das corridas é aquele visualizável pelo passageiro na contratação do serviço. Portanto, não estão previstas cobranças adicionais pelo motorista – o que seria violação do Código de Defesa do Consumidor”, completou.

Como denunciar

Os passageiros que forem cobrados taxas adicionais pelo uso do ar-condicionado ou ouvirem que o equipamento não está funcionando devem denunciar o condutor. Para isso, basta enviar um print da corrida para o WhatsApp da Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, pelo telefone (21) 99336-4848.

A Amobitec reforçou que os usuários também podem registrar suas ocorrências nos canais de atendimento das empresas de transporte por aplicativo.