Adeus, CNH? Descubra se a nova Identidade substitui a Carteira de Habilitação

Vinte e três estados e o Distrito Federal já oferecem ao cidadão a possibilidade de atualizar o RG para a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Bahia, Pernambuco e Roraima devem começar em breve.

O documento tem o CPF como número único de registro e a emissão é totalmente gratuita. Além de ter o CPF como cadastro principal, o documento pode trazer informações complementares como, por exemplo, dados do SUS, do Bolsa Família, do INSS e até mesmo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A partir desta possibilidade, uma dúvida se torna recorrente: o cidadão que tiver o número da CNH na identidade pode conduzir veículo portando apenas a CIN?

CNH e CIN

Apesar de o número da habilitação estar presente no documento de identidade, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) explica que a CIN não substitui a CNH. O artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro especifica que é obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver dirigindo.

A Senatran também explica que a CIN possui apenas o número da CNH, deixando outras informações importantes à fiscalização de fora. É o caso, por exemplo, da categoria em que o condutor se enquadra, além de prazo de validade e exames.

Portanto, o porte do documento de habilitação só é dispensável se, no momento da fiscalização, for possível verificar no sistema informatizado se o condutor possui ou não habilitação.

CIN

Se antes o RG era emitido por cada estado, passa a ter um padrão de emissão nacional. Agora, a CIN se torna o documento com maior credibilidade no país, uma vez que reúne uma série de informações dos cidadãos.

O documento está disponível no formato físico e digital, além de ter o QR Code para fácil checagem dos dados por órgãos públicos e privados. Em tempo, o documento também tem o código presente nos passaportes e, portanto, pode substituí-lo em viagens a países que possuem acordos com o Brasil. Como no caso do Mercosul.

Antigo RG

O documento antigo tem validade até fevereiro de 2032. Contudo, vale lembrar que a CIN já está disponível para solicitação nos órgãos de identificação estaduais.