Passa no Pix? Emissão de CNH e registro de carro zero agora tem pagamento facilitado

O Pix é um facilitador do dia a dia do brasileiro que chegou para ficar. O pagamento instantâneo de boletos e outros débitos garante agilidade para processos de compra, venda e quitação de dívidas. O Detran-SP já havia liberado o pagamento de alguns débitos via Pix como, por exemplo, o IPVA, multas e licenciamento veicular. Agora, o órgão expande o sistema e será possível pagar até 11 outros débitos com o auxílio da ferramenta.

A facilidade está disponível desde o final do mês de janeiro. Para isso, o contribuinte deve acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) e gerar um QR-Code.

Quitação de débitos

Vale lembrar que na primeira fase de pagamentos, o Detran-RJ liberou a quitação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em outubro do ano passado. Já na segunda fase do processo, no início de janeiro, ocorreu a liberação do uso do Pix para o pagamento de multas de trânsito e taxas de transferência e licenciamento de veículos usados.

Agora, na terceira fase, os seguintes pagamentos passam a receber via Pix:

• Taxa para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e registro;
• Taxa para realização de exames para emissão de CNH;
• Permissão Internacional para Dirigir (PID);
• Taxa para registro de veículo 0Km;
• Taxa para emissão de placa de fabricante;
• Taxa para escolha de caracteres alfanuméricos;
• Liberação de veículo apreendido; estadia diária (em pátios); entre outras taxas.

Parceria

Essa possibilidade de pagamentos dos débitos por Pix é fruto de uma parceria entre a Sefaz, a Secretaria de Gestão e Governo Digital, além de dois outros órgãos: Detran-SP e Prodesp. O Banco do Brasil também colaborou com este processo de implantação do Pix.

Passo a passo

Para quem deseja pagar algumas das taxas via Pix, é só seguir os seguintes passos:

• Acesse o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento;
• Em seguida, efetue o login e selecione o serviço desejado;
• Para consultar débitos pendentes, é necessário preencher os campos com as informações solicitadas (Renavam e placa ou, em alguns serviços, CPF/CNPJ, por exemplo). Daí é só clicar em “Consultar”;
• O próximo passo é selecione os débitos que deseja pagar e clicar em “Pagar via Pix” para a emissão do QR Code;
• Agora é necessário utilizar o aplicativo de seu banco ou instituição financeira para ler o QR Code, ou clicar em “Copiar” para utilizar a funcionalidade “Pix Copia e Cola”;
• Já na hora de efetuar o pagamento, certifique-se que ele está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.
• Após o pagamento, a mensagem “Pagamento Confirmado!” aparecerá na tela do sistema da Sefaz.

Contudo, é importante gerar o QR Code apenas na hora que for realizar o pagamento. Isso porque, o código tem validade de apenas 15 minutos. Após este prazo, ele expira, impedindo o pagamento.

Lembre-se que o Detran-SP não envia boletos, e-mails ou mensagens via WhatsApp com QR Code para pagamento das taxas. Portanto, a única forma para realizar o Pix é entrando no site da Secretaria e gerar o código para o pagamento do débito.