ANP volta atrás e decreta fim da ‘bomba branca’ nos postos: o que isso significa?
Anteriormente o órgão regulador autorizava a venda de combustível de distribuidoras diferentes; Entenda como fica a situação.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu revogar uma permissão concedida anteriormente aos pontos de combustíveis. Antes, o órgão regulador permitia que os postos tivessem uma bomba oferecendo combustível diferente da bandeira do posto (Shell, Petrobras ou Ipiranga). A prática ficou conhecida como bomba branca.
Portanto, agora aquela bomba que não fornece combustível de acordo com a bandeira do posto não será mais permitida. Antes mesmo da revogação por parte da ANP, vale lembrar que os próprios contratos entre postos e distribuidoras já não contemplavam essa possibilidade.
Consumidor lesado
A verdade é que, na prática, dezenas de postos se aproveitavam da permissão para enganar o motorista. Agora, com o fim da bomba branca, o condutor tem total clareza de qual combustível abastecerá o tanque de seu carro. Se o posto é bandeira Shell, por exemplo, apenas combustíveis de tal distribuidora estará disponível para abastecimento.
Instituto Combustível Legal
A prática da bomba branca também não era bem-vista pelo Instituto Combustível Legal (ICL). Segundo a instituição, ela abria brechas para que distribuidoras que não honram com seus tributos, nem possuem preocupação com a qualidade do produto vendido, entrassem em mercados legais, possibilitando que postos descompromissados com seus consumidores vendessem combustíveis de qualidade duvidosa.
“A bomba branca sempre promoveu riscos de falta de sinalização ao cliente, uma vez que nem sempre é possível identificar que a bomba escolhida para abastecer pode ser diferente das demais dentro de um mesmo posto. É necessário que a bomba tenha um aviso de que aquele combustível não é da mesma marca da bandeira”, reforçou o Instituto Combustível Legal (ICL), que mostrou-se favorável à decisão de acabar com a bomba branca.
Por fim, o instituto também destaca que, desde a liberação da prática, cresceu em quase 200%. “Esta é uma decisão importante para garantir mais transparência e ética no setor de combustíveis. O fim da bomba branca diminuiu a oportunidade para empresários mal intencionadas e acaba com a propaganda enganosa, que induzia o consumidor ao erro”, apontou Emerson Kapaz, presidente do ICL.