Por que não podemos comprar carro 0 km direto com as montadoras? Lei da Ditadura é a culpada
A lei existe desde 1979, como uma forma de proteger as concessionárias; atualmente, se discute mudança nesse regulamento.
Comprar carros diretamente da fábrica é algo proibido para os consumidores brasileiros. Na prática, apenas outras empresas ou funcionários da montadora podem comprar um veículo dessa maneira.
Mas, nem sempre foi assim, já que a proibição começou em 1979, ainda durante o regime militar. Naquela oportunidade, criou-se a chamada Lei Ferrari, que, contudo, não tem nada a ver com a famosa marca italiana.
A Lei Ferrari tem esse nome em homenagem ao advogado Renato Ferrari, que foi o relator do projeto. Na oportunidade, a ideia era defender as concessionárias de veículos.
Carros direto da fábrica podem voltar
No entanto, como essa lei é muito antiga, com mais de 40 anos, há muitas correntes que defendem o seu fim. Entre outras coisas, entendem que ela é contrária à ideia do livre mercado e que prejudica os consumidores.
Afinal de contas, está favorecendo as concessionárias, que têm a exclusividade da comercialização, e o consumidor final não tem o direito de escolher.
Contudo, qual é a vantagem de comprar um carro direto na fábrica? Neste caso, é o menor custo do imposto, no caso, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
Em cada estado brasileiro, existe uma alíquota diferente. No momento, a mais cara fica em São Paulo, onde chega a 14,5% pelo produto.
Por exemplo, um carro zero que hoje custa R$ 70 mil, no modelo mais barato, poderia custar R$ 59.500 no estado de São Paulo. Isso, se comprado direto da fábrica.
Ruim para as concessionárias
Entretanto, se essa lei dos tempos do regime militar entrar em desuso, poderá também gerar desemprego em massa, pois geraria uma grande concorrência com as concessionárias.
No país todo, essas empresas intermediárias empregam mais de 300 mil funcionários. Muitos poderiam perder seus empregos com o corte das vagas e a diminuição das vendas.
Atualmente, a Fenabrave (Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores) e a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) discutem alguma solução e tentam encontrar um acordo que beneficie ambos os lados, sem que haja prejuízo nos empregos.
Pelas regras da legislação brasileira, as concessionárias não precisam pagar para usar a marca de uma montadora. No entanto, só podem vender carros zero daquela empresa. Por exemplo, uma concessionária da Renault não pode vender um carro zero da Chevrolet.
No momento, as concessionárias também pagam o mesmo valor para a montadora, o que inclui também as peças de reposição. Por enquanto, a lei dos tempos do regime militar continua em vigência.
