Multas poderão ser parceladas para aliviar bolso dos motoristas; entenda PL

Ter um carro nos dias atuais é um verdadeiro desafio financeiro. Além dos custos de manutenção e combustível, as multas de trânsito só adicionam mais peso ao orçamento.

Recentemente, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode aliviar a vida daqueles que acumulam multas não pagas. Essa proposta permite que as multas sejam parceladas, desde que não estejam em dívida ativa. Assim, ao quitar a primeira parcela, o motorista já poderá regularizar o licenciamento do veículo.

O deputado Zé Trovão (PL – SC), responsável por relatar o projeto, propôs algumas alterações, como a substituição do índice de correção do valor a ser devolvido em caso de recurso aceito e multa considerada injusta, mudando de Ufir para Selic.

O deputado argumenta que essa medida pode ajudar a reduzir o descumprimento, principalmente entre motoristas com menor renda. Muitas vezes, essas pessoas acabam deixando as multas se acumularem devido a outras despesas prioritárias, o que pode resultar na falta de licenciamento do veículo.

O projeto também visa à apresentação de defesa prévia de forma eletrônica, evitando o arquivamento da infração. Além disso, a proposta sugere que a foto da infração seja anexada ao auto de infração ou disponibilizada online pelo órgão de trânsito.

Outra novidade do projeto de lei prevê também uma mudança no processo de defesa prévia. Anteriormente estabelecido em trinta dias, o prazo para apresentação dessa defesa seria agora ampliado para noventa dias.

Essa mudança pretende proporcionar aos motoristas mais tempo para preparar e apresentar suas argumentações de forma adequada, garantindo um processo mais justo e transparente.

A proposta de lei, que está em andamento com caráter conclusivo, ainda passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Após essa análise, o projeto poderá seguir para votação em plenário, onde será debatido e, se aprovado, tornar-se-á lei.