Fique esperto! Entenda as novidades na Lei dos Faróis e evite multas e pontos na CNH

O conhecimento das leis de trânsito é fundamental para qualquer condutor que deseje evitar multas e garantir a segurança nas vias. É necessário compreender os princípios de segurança e cortesia no tráfego. Respeitar os sinais, ceder a passagem e manter uma condução defensiva são práticas que fazem parte da rotina do condutor.

Atualmente, surgiu uma das mudanças, a chamada “lei do farol“. Essa nova regulamentação diz respeito ao uso de faróis em rodovias durante o dia, que pode resultar em multas para os condutores que não estiverem cientes dela.

Anteriormente, todos os veículos deveriam manter os faróis baixos acesos durante o dia em rodovias, simples ou duplas, para aumentar a visibilidade e reduzir os acidentes.

Porém, desde a entrada em vigor da Lei 14.071/2020 em 2021, o uso de faróis baixos durante o dia em rodovias de pista dupla localizadas em perímetros urbanos não é mais obrigatório. No entanto, fora dessas áreas e em rodovias de pista simples, os faróis continuam sendo exigidos.

De acordo com Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática do Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a rodovia de pista dupla é aquela em que há uma separação física entre as pistas, que pode ser uma defensa, um guard-rail, um canteiro central ou qualquer outro elemento físico de engenharia que impeça os veículos de uma pista de manter contato com a outra pista ao lado.

Ele esclarece que apenas os veículos equipados com luzes de condução diurna (DRL) estão isentos de cumprir essa exigência, já que o item se aciona automaticamente durante o dia, atuando de forma semelhante aos faróis baixos.

Em relação às penalidades, o condutor que deixa de acionar os faróis nos locais em que o uso é obrigatório comete uma infração média. Isso resulta em uma multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a falta de visibilidade no trânsito pode provocar acidentes graves e até fatais.