Sem DPVAT, o que agora? Projeto de Lei apresenta solução para vítimas de acidentes

As vítimas de acidente de trânsito no Brasil estão sem cobertura do seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) desde novembro de 2023. O pagamento da taxa pelos motoristas está suspenso desde janeiro de 2021, quando o governo Bolsonaro afirmou que o fundo que cobre as indenizações tinha recursos suficientes.

Na mesma época, a Caixa Econômica Federal assumiu a administração do fundo de forma emergencial. Porém, no ano passado, os valores que deveriam cobrir as despesas se esgotaram antes do previsto e os pagamentos do seguro foram suspensos para a população.

Isso significa que quem se acidentou desde o penúltimo mês do ano passado não recebeu o benefício. Segundo o banco estatal, são necessários cerca de R$ 230 milhões para cobrir as vítimas de acidentes ocorridos entre 15 de novembro e 31 de dezembro de 2023.

Novo modelo de seguro

Ainda no ano passado, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê um novo seguro para garantir a continuidade da cobertura. No novo modelo, o DPVAT ganha o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e prevê apenas as indenizações por morte e invalidez permanente.

O texto que reformula o seguro obrigatório não estabelece a cobertura de despesas médicas, como ocorria até então. Segundo o diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Queiroz, essa cobertura “configura um serviço que o SUS já presta”.

“O nosso entendimento é de que é necessário que surja um novo modelo para dar continuidade a essa política de amparo às vítimas de acidentes de trânsito, aos seus beneficiários”, defende Queiroz.

Votação do projeto

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da proposta na Câmara dos Deputados, confirma que a ideia inicial é manter a gestão dos recursos sob responsabilidade da Caixa e transferir parte das despesas com tratamentos médicos para o SUS. Sem fornecer uma previsão, ele também falou sobre a tramitação do texto na Casa.

“Temos o objetivo de que o projeto seja votado o mais rapidamente possível. Teremos que aprovar o regime de urgência do projeto, para ele entre na agenda rapidamente. E trabalharemos para ouvir as lideranças e toda a sociedade, por este seguro que protege o cidadão”, afirmou o relator.