CNH gratuita: veja como idosos acima de 70 anos poderão ter acesso
Projeto de Lei ainda está em tramitação no Congresso Nacional; principal argumento é que idosos precisam renovar o documento com um intervalo de tempo menor que as demais pessoas.
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília poderá tornar isentos da taxa de renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) os idosos com mais de 70 anos. Desta maneira, eles não precisarão pagar os valores hoje cobrados para este tipo de exame.
Atualmente, os idosos precisam renovar a carteira a cada três anos. Por exemplo, quem tem até 50 anos pode renovar uma vez a cada dez anos, e quem tem mais de 50 anos pode renovar a cada cinco anos.
Assim, quem tem mais de 70 anos e ainda consegue dirigir acaba gastando mais com os exames obrigatórios, feitos em menor intervalo de tempo. A proposta está no Projeto de Lei 555/24, de autoria do deputado federal Lebrão (União-RO).
CNH com mais tempo de renovação
Ainda dentro desse projeto de Lei que muda o prazo da CNH, também se propõe que idosos até 70 anos possam fazer o exame de aptidão física e mental a cada 10 anos. Atualmente, isso ocorre a cada 5 anos para quem tem até essa idade.
Com isso, também visa facilitar o dia a dia de quem dirige e precisa do carro até mesmo para trabalhar. Afinal de contas, a expectativa de vida da população brasileira aumentou nos últimos anos e, cada vez mais, tem sido comum idosos acima dos 70 anos dirigindo normalmente pelas ruas das cidades.
As taxas cobradas hoje para a renovação de CNH variam conforme a idade do condutor. Além disso, há uma variação em relação à localidade, ou seja, cada estado tem uma taxa específica que pode variar de acordo com a região determinada.
Direto aos mais velhos
O principal argumento na justificativa do projeto é justamente o alto custo para se tirar a CNH com mais frequência. Afinal de contas, os idosos acabam gastando mais com esse processo em relação aos mais jovens. Enquanto um jovem de 35 anos pode ficar 10 anos sem renovar a habilitação, um de 70 precisa fazer isso três vezes durante aquele período.
Atualmente, o projeto de lei que visa à isenção da CNH tramita em caráter conclusivo. No entanto, ainda passará por comissões como a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após isso, o projeto que isenta o idoso de pagar pela renovação da CNH seguirá para tramitação e votação entre os parlamentares. Se for aprovado, passará pela sanção presidencial.
