Acabou a farra: ‘cinquentinhas’ sem placa agora vão ganhar multa pesada

A partir de janeiro de 2026, a circulação de ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinhas”, entra definitivamente em uma nova fase no Brasil.

Após anos de interpretações confusas e brechas legais, a legislação passou a estabelecer regras claras, padronizadas e obrigatórias para esses veículos em todo o território nacional.

O objetivo é aumentar a segurança no trânsito, organizar a fiscalização e encerrar de vez a chamada “zona cinzenta” que permitia a circulação irregular de milhares de modelos.

As mudanças impactam diretamente tanto os proprietários de ciclomotores quanto os condutores, exigindo atenção redobrada para evitar multas, apreensões e problemas com os órgãos de trânsito.

O que passa a ser considerado ciclomotor pela nova regra?

O primeiro passo para se adequar à nova legislação é entender se o seu veículo realmente se enquadra como ciclomotor. A norma atual define critérios técnicos objetivos, eliminando dúvidas comuns no dia a dia.

São considerados ciclomotores apenas os veículos de duas ou três rodas que respeitem os seguintes limites:

• Motor a combustão: até 50 cilindradas (cc);
• Motor elétrico: potência máxima de 4 kW;
• Velocidade máxima: limitada a 50 km/h, independentemente do tipo de motor.

Qualquer modelo que ultrapasse esses parâmetros deixa automaticamente de ser ciclomotor e passa a ser classificado como motocicleta, ficando sujeito às regras da CNH categoria A, além de exigências mais rigorosas de documentação e circulação.

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Fim da circulação sem placa: documentação agora é obrigatória

Uma das mudanças mais significativas é o fim definitivo da tolerância para ciclomotores sem placa. A partir de agora, todo ciclomotor deve obrigatoriamente:

• Estar registrado no Renavam;
• Possuir emplacamento oficial;
• Manter o licenciamento anual em dia.

Como regularizar o veículo?

Modelos novos: o processo começa na concessionária, com a nota fiscal, cadastro inicial e registro feito pelo fabricante.

Modelos antigos: veículos sem numeração de chassi precisarão passar por inspeção técnica em órgãos credenciados pelo Detran, que fará a regularização e identificação do veículo. Além da documentação do veículo, o condutor também precisa estar regularizado.

Outro ponto importante: para conduzir um ciclomotor legalmente, passa a ser obrigatória a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria A. Sem um desses documentos, a condução passa a ser considerada infração gravíssima.

Regras de circulação e equipamentos de segurança

As exigências de segurança também foram reforçadas. O uso de capacete tornou-se obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro, sem exceções.

O ciclomotor também deve estar equipado com itens básicos, como:

• Retrovisor esquerdo;
• Sistema de iluminação em pleno funcionamento;
• Campainha ou buzina;
• Pneus em boas condições de uso.

Onde o ciclomotor pode circular?

A regra é clara: ciclomotor circula na via pública, preferencialmente pela faixa da direita. Está proibida a circulação em:

• Calçadas;
• Ciclovias e ciclofaixas;
• Vias de trânsito rápido, salvo quando houver acostamento ou faixa específica autorizada.

Penalidades: multas e apreensão já estão valendo

A fiscalização já está ativa em todo o país e o descumprimento das novas regras pode pesar no bolso. Circular com ciclomotor irregular é classificado como infração gravíssima, com as seguintes penalidades:

• Multa de R$ 293,47;
• Pontos na CNH ou na ACC;
• Apreensão imediata do veículo, com recolhimento ao pátio do Detran.

Um novo capítulo para as ‘cinquentinhas’ no Brasil

Com a nova regulamentação, os ciclomotores deixam de ser vistos como veículos “fora do sistema” e passam a integrar oficialmente o trânsito brasileiro.

Para quem se adequar às regras, o cenário traz mais segurança jurídica, valorização do veículo e redução de conflitos nas ruas. Já para quem insistir na irregularidade, as consequências serão rápidas e severas.