Acabou de sair: motoristas de Uber terão piso salarial; veja quanto você vai ganhar
Motoristas de aplicativos podem ter piso salarial regulamentado, prometendo maior segurança financeira e redefinindo relações de trabalho no setor.
O futuro dos motoristas de aplicativos, como os da Uber e 99, está prestes a mudar. Após anos de debates sobre direitos trabalhistas e remuneração, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta que cria um piso salarial nacional para motoristas de app, mesmo sem vínculo empregatício formal pela CLT.
O valor sugerido é de R$ 32,09 por hora de trabalho, o que pode transformar completamente a forma como o setor de transporte por aplicativo opera no Brasil.
Piso salarial para motoristas de app: o que está sendo proposto
A proposta faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2024, que busca regulamentar uma nova categoria profissional chamada “trabalhador autônomo por plataforma”.
O objetivo é garantir direitos mínimos e remuneração base aos motoristas, sem descaracterizar a flexibilidade do modelo atual.
De acordo com o texto, o valor de R$ 32,09 por hora seria dividido em duas partes:
- R$ 8,02 representariam a remuneração líquida do motorista;
- R$ 24,07 cobririam custos operacionais, como combustível, manutenção, seguro e despesas com o veículo.
Na prática, isso significa que, mesmo em dias de baixa demanda, o motorista teria uma garantia mínima por hora conectada, evitando perdas extremas e trazendo mais estabilidade financeira à categoria.
Piso salarial para motoristas de aplicativo está prestes a virar lei (Foto: Shutterstock)
STF e AGU: o centro da discussão sobre o vínculo trabalhista
A AGU defendeu publicamente o piso no STF, argumentando que a ausência de uma regulação deixa os motoristas desprotegidos.
O Supremo, por sua vez, decidiu suspender temporariamente os julgamentos sobre o tema até que todas as partes envolvidas apresentem seus posicionamentos.
O debate é delicado: afinal, motoristas de aplicativos são autônomos ou empregados formais? Caso sejam reconhecidos como empregados, teriam direito à carteira assinada, 13º salário e férias, o que mudaria totalmente a dinâmica das plataformas.
A proposta da AGU tenta um modelo intermediário, garantindo proteção social e renda mínima, mas sem criar vínculo empregatício direto, um formato semelhante ao adotado em países como Espanha e Reino Unido.
O que mais o PLC 12/2024 traz para os motoristas de aplicativo
Além do piso salarial, o PLC 12/2024 prevê novos direitos e garantias para quem trabalha em aplicativos de transporte. Entre os principais pontos estão:
- Contribuição automática ao INSS, permitindo aposentadoria e benefícios previdenciários;
- Limite máximo de horas de conexão por dia, para evitar jornadas exaustivas;
- Seguro de vida e invalidez custeado parcialmente pelas plataformas;
- Períodos obrigatórios de descanso entre as corridas;
- Programas de capacitação e apoio profissional oferecidos pelas empresas.
Essas medidas visam equilibrar flexibilidade e proteção, permitindo que o motorista mantenha autonomia, mas com mais segurança e previsibilidade.
O que dizem as plataformas como a Uber e 99?
As empresas, por outro lado, têm manifestado preocupações com os impactos do projeto. A Uber afirma que uma regulamentação mal estruturada poderia elevar os custos operacionais e reduzir drasticamente o número de motoristas ativos.
Segundo estimativas internas da companhia, a formalização completa no modelo CLT poderia eliminar até 52% das vagas e aumentar o preço das corridas em até 34%.
Ainda assim, o governo argumenta que o piso é necessário para garantir condições dignas de trabalho e reduzir a dependência de variações de demanda que hoje afetam diretamente a renda dos motoristas.
Caminho para o futuro: o piso está mais perto de virar realidade
O piso salarial dos motoristas de aplicativo é visto como um avanço histórico para o setor, que há anos opera em uma zona cinzenta entre o emprego formal e o trabalho autônomo.
A expectativa é que o STF e o Congresso Nacional avancem nas discussões nas próximas semanas, definindo os critérios e prazos de aplicação.
Enquanto o debate continua, uma coisa é certa: o modelo de trabalho por aplicativo está evoluindo, e a criação de um piso mínimo pode marcar uma nova era de equilíbrio entre tecnologia, flexibilidade e justiça social no Brasil.
