Acabou o IPVA? Nova regra nacional isenta veículos com 20 anos ou mais

A partir de agora, milhões de brasileiros poderão dizer “adeus ao IPVA” para veículos mais antigos. O Congresso Nacional acaba de promulgar uma mudança histórica na legislação tributária ao aprovar a PEC 72/2023, que estabelece a isenção do IPVA para carros com 20 anos ou mais de fabricação.

A decisão unifica as regras em todo o país e corrige anos de desigualdade entre os estados, trazendo alívio financeiro imediato para proprietários de veículos antigos, em especial aqueles que dependem do carro para trabalhar ou se deslocar diariamente.

Com a nova norma, o Brasil passa a adotar um padrão nacional para o benefício, encerrando de vez as diferenças entre estados que cobravam o imposto mesmo de automóveis muito antigos.

O que muda com a PEC do IPVA?

A Emenda Constitucional promulgada pelo Congresso determina que ficam isentos do IPVA 2026 todos os carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos que alcançarem 20 anos ou mais de fabricação.

Antes da nova regra, cada estado possuía critérios próprios: alguns concediam isenção a partir de 10 anos, outros de 15, enquanto vários ainda exigiam o pagamento integral mesmo após duas décadas de uso.

Segundo o texto aprovado, a proposta busca uniformizar a legislação nacional e reduzir a pressão financeira sobre famílias que possuem veículos mais antigos.

Em muitos casos, esses automóveis são essenciais para o dia a dia de trabalhadores que não conseguem arcar com os custos de um carro novo.

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Por que a isenção do IPVA era tão aguardada?

O senador Cleitinho (Republicanos–MG), autor da PEC, destacou que o IPVA cobrado sobre carros antigos penalizava principalmente a população de baixa renda.

Ele argumenta que manter a cobrança sobre veículos que já não têm alto valor de mercado é injusto e afeta diretamente quem mais precisa.

Segundo o parlamentar:

“Quem tem carro de 20 anos é o povo, é o trabalhador. Um IPVA de R$ 500 ou R$ 600 pesa demais. Esse dinheiro volta pra economia de outras formas, o governo não deixa de arrecadar.”

A aprovação da medida também representa uma atualização necessária diante do envelhecimento natural da frota brasileira. De acordo com o Sindipeças, veículos entre 16 e 20 anos já representam cerca de 18% a 20% de todos os automóveis em circulação — e esse número cresce ano após ano.

Estados que ganham (e os que permanecem como estão)

A nova regra muda radicalmente a situação em estados que ainda não ofereciam isenção, como:

• Minas Gerais;
• Pernambuco.

Nessas regiões, motoristas de carros com 20 anos ou mais eram obrigados a pagar o imposto integral, mesmo com valor elevado em relação ao preço do veículo.

Já para estados onde o benefício já era mais amplo, como Rondônia, que concede isenção a partir de 10 ou 15 anos, a PEC não reduz direitos. Ela apenas estabelece um piso nacional, garantindo que nenhum estado poderá exigir o IPVA após os 20 anos.

Quando começa a valer a isenção do IPVA para carros antigos?

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Com a promulgação oficial, a nova regra passa a integrar a Constituição e entra em vigor imediatamente, seguindo o calendário de cobrança de cada estado.

A medida deve começar a refletir no IPVA 2026, embora alguns governos estaduais possam ajustar as normas internas ainda este ano.

Impacto direto no bolso dos motoristas

A isenção nacional do IPVA para carros com 20 anos traz um alívio significativo, especialmente para proprietários de veículos usados como ferramenta de trabalho. A economia anual pode chegar a centenas de reais, recursos que voltam a circular na economia local e fortalecem o consumo.

Com a mudança, o Brasil dá um passo importante rumo a uma tributação mais justa e coerente com a realidade socioeconômica da população, beneficiando milhões de motoristas e tornando o acesso à mobilidade mais acessível e equilibrado.