Adeus ao IPVA: veículos acima de 20 anos passarão a ter isenção garantida

O Congresso Nacional deu um passo decisivo para mudar a vida de quem dirige veículos antigos: a PEC 72/23 avançou em definitivo e garantiu isenção de IPVA para modelos com duas décadas de estrada. Assim, quem tem carros fabricados há 20 anos ou mais poderá ficar livre do imposto.

A aprovação na Câmara, após o aval do Senado, coloca o país diante de uma regra unificada que elimina disparidades estaduais. Para muitos proprietários, o alívio financeiro finalmente sai do papel.

O alcance da medida contempla automóveis de passeio, caminhonetes e veículos mistos que já cruzaram os 20 anos de produção. Essa faixa etária, antes pouco valorizada na tributação, passa agora a ter tratamento padronizado em todo o território nacional.

A proposta busca dar previsibilidade e reduzir custos para quem mantém modelos mais antigos.

Mesmo assim, o texto preserva fronteiras claras para evitar interpretações amplas demais. Algumas categorias de veículos ficam fora da isenção, ainda que atendam ao critério de idade. Com isso, o benefício se mantém focado no uso particular e deixa de fora segmentos voltados ao transporte coletivo ou à carga.

Quem será beneficiado pelo isenção

Com a mudança, proprietários de modelos antigos deixam de recolher o IPVA após o veículo completar 20 anos. A lista inclui carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos que atendam ao critério de idade.

A redação cria um padrão nacional para o tributo estadual, o que reduz disputas e, por consequência, simplifica o planejamento do contribuinte.

Por outro lado, o benefício exclui quatro categorias, sendo elas:

• Micro-ônibus
• Ônibus
• Reboques
• Semirreboques

Tramitação e números da votação

Os deputados analisaram a PEC em dois turnos na noite de terça-feira (2/11), conforme o rito constitucional. No primeiro, 412 parlamentares apoiaram a proposta, enquanto quatro votaram contra. Em seguida, o placar registrou 397 votos favoráveis e três contrários.

Como o Senado já havia aprovado o mesmo texto, a matéria não retorna às Casas. Agora, ela segue para a promulgação, etapa final do processo legislativo. Assim, a mudança dependerá apenas desse ato formal para avançar.

Argumentos favoráveis

O relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), declarou que esses proprietários já contribuíram o suficiente. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram por outro carro através do imposto”, disse.

Ele também defendeu que a mudança uniformiza a isenção já praticada por vários estados e evita diferenças na cobrança do imposto. Além disso, apontou que o impacto é maior nos estados que não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.