Afinal, a lei permite dirigir usando fones de ouvido? Entenda a regra

Ouvir música, podcasts ou mensagens de áudio enquanto dirige seduz muitos condutores. Porém, fones de ouvido ao volante reduzem a atenção e elevam o risco de acidentes.

A legislação brasileira aborda o tema de forma objetiva e sem brechas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 252, inciso VI, proíbe dirigir usando fones conectados a aparelhos sonoros ou telefone celular.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), o acessório dificulta a percepção de buzinas, sirenes e apitos de agentes. Especialistas em legislação de trânsito reforçam a interpretação sem ambiguidades da lei.

Evidências reforçam o alerta. Uma pesquisa da Ford realizada na Europa em 2021 registrou um atraso médio de quatro segundos em reações a perigos quando os participantes usaram fones em simulação de direção. Assim, o risco operacional cresce mesmo em ambientes controlados.

Penalidades e como recorrer

Na via, a regra alcança paradas momentâneas, como em semáforos ou congestionamentos, porque o condutor segue em condição de direção. Portanto, agentes podem autuar mesmo com o carro imobilizado.

Por outro lado, a lei permite o uso do telefone apenas com o veículo estacionado e desligado.

Valores e pontos

A infração tem natureza média e gera multa de R$ 130,16. Além disso, o motorista soma 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o que pode contribuir para a suspensão do direito de dirigir, conforme o histórico. Assim, o prejuízo financeiro e administrativo é imediato.

Quando cabe advertência

É possível recorrer e pedir a conversão da penalidade em advertência por escrito, prevista no artigo 267, válida apenas para infrações leves ou médias. Para isso, o condutor precisa estar há 12 meses sem qualquer outra autuação.

Celular: o que é proibido e o que é permitido

O artigo 252, inciso V, trata do celular. Segurar ou manusear o aparelho durante a condução configura infração gravíssima. Desse modo, distrações com telas ampliam o tempo de reação e comprometem o controle do veículo.

Para atender ligações, utilize o viva-voz do carro ou sistemas de conectividade, como Bluetooth, CarPlay e Android Auto, sem tocar no celular. Além disso, mantenha o volume moderado para preservar a audição dos alertas externos.

Boas práticas reduzem riscos e evitam multas no dia a dia. A seguir, veja recomendações alinhadas ao Detran para uma direção consciente e eficiente.

• Conheça as regras de trânsito, o estado do veículo e as condições da via.
• Mantenha foco contínuo no ambiente viário, reduzindo fontes de distração.
• Adote escolhas prudentes e antecipe situações de risco no tráfego.
• Execute manobras com técnica, priorizando a segurança coletiva.
• Respeite limites de velocidade e toda a sinalização vigente.
• Preserve distância segura em relação aos demais veículos.
• Garanta o uso correto do cinto por todos os ocupantes.
• Programe revisões e verifique luzes, pneus e freios com regularidade.