Afinal, até quando posso renovar a CNH sem perder o direito de dirigir?
Descubra se a CNH vencida tem prazo máximo para ser renovada e as regras para condução durante esse período.
Para muitos motoristas, ver a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) expirar desperta dúvidas e ansiedade. Afinal, quanto tempo ainda se pode dirigir com a habilitação vencida sem ter problemas?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro: a renovação pode ser feita a qualquer momento, mesmo após anos de vencimento. Porém, para continuar dirigindo, existe uma margem de tolerância de 30 dias.
Nesse período, é possível circular normalmente sem sofrer multas ou pontos extras na carteira. Ultrapassado esse prazo, os riscos aumentam, principalmente no bolso, embora ninguém perca o direito de dirigir simplesmente por estar com a CNH vencida.
A seguir, detalhamos regras, possíveis sanções e o passo a passo da renovação nos Detrans, garantindo que a habilitação volte a valer sem surpresas desagradáveis.
O que a lei determina
Até 30 dias após o vencimento, o condutor pode dirigir normalmente, sem receber multa ou pontos. Depois desse prazo, a infração passa a ser classificada como gravíssima, segundo o CTB.
Respeitando a regra, a fiscalização pode autuar o condutor a partir do 31º dia após a data de expiração do documento.
Nessa condição, a multa custa R$ 293,47 e soma sete pontos à CNH. Além disso, o agente retém o veículo até que chegue um motorista devidamente habilitado. Por isso, quem atrasou deve planejar a renovação e evitar riscos.
Como renovar a CNH no Detran
Cada Detran adota um protocolo próprio; no entanto, o rito costuma ser semelhante em todo o país. Em muitos estados, o processo ocorre online. Assim, o motorista inicia o pedido no portal oficial e segue as etapas padrão.
- Acesse o site do Detran do seu estado.
- Informe dados pessoais e confirme as informações da CNH.
- Pague as taxas indicadas pelo órgão.
- Agende o exame médico obrigatório.
- Para atividade remunerada, marque também o exame psicotécnico.
Prazos e situações especiais
Mesmo com a CNH vencida há meses ou anos, você pode solicitar a renovação. Entretanto, a recomendação é que dirija apenas dentro do período de 30 dias após o vencimento para evitar autuações.
A renovação da CNH pode ocorrer a qualquer momento, mas o condutor só permanece liberado para dirigir por 30 dias após o vencimento. Ultrapassado esse prazo, a condução se torna infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo.