Agentes de trânsito municipais podem deixar de multar no Brasil; entenda o caso
Projeto de Lei no Senado propõe alteração no Código de Trânsito, visando otimizar funções e reduzir infrações.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei 9.503 em 1997, regula a aplicação de multas no país. Atualmente, tanto agentes municipais quanto estaduais têm o poder de aplicar penalidades. No entanto, uma nova proposta legislativa busca modificar essa dinâmica.
O Projeto de Lei 3.663/2024, apresentado pelo senador Cleitinho do partido Republicanos de Minas Gerais, sugere que apenas agentes estaduais tenham a incumbência de aplicar multas. O projeto visa eliminar a sobreposição de funções entre os agentes municipais e estaduais, buscando maior clareza e eficiência.
Objetivos e justificativas do projeto
A centralização das multas aos agentes estaduais é justificada pela prevenção de conflitos e injustiças. A dualidade de responsabilidades pode gerar confusões na interpretação das infrações e duplicidade de penalizações. Assim, o projeto busca uma gestão mais clara e unificada.
Além disso, o projeto destaca a importância de fortalecer a função educativa dos agentes municipais. Eles seriam responsáveis por campanhas de conscientização no trânsito, incentivando comportamentos mais responsáveis e seguros entre os condutores.
Foto: Atiwat Witthayanurut/Shutterstock
A importância de educar no trânsito
A educação é um fator crucial para promover mudanças a longo prazo no comportamento dos motoristas. O projeto de lei apoia-se na ideia de que campanhas educativas podem reduzir as infrações e, consequentemente, a necessidade de multas.
As campanhas visam transformar hábitos e criar uma cultura de responsabilidade nas vias, contribuindo para um trânsito mais seguro. A expectativa é que essas ações educativas diminuam as infrações e promovam um ambiente mais humano no trânsito brasileiro.
Impactos e considerações sobre o Projeto de Lei 3.663/2024
Se aprovado, o projeto trará uma nova dinâmica à fiscalização do trânsito. A centralização em agentes estaduais pode tornar a aplicação das regras mais uniforme e rigorosa. Entretanto, será crucial capacitar os agentes municipais para desempenharem suas novas funções educativas de forma eficaz.
Assim, o Brasil poderia caminhar para um modelo de trânsito onde educação e fiscalização se complementam, resultando em um sistema mais harmônico e eficiente. Essa proposta tem o potencial de otimizar as funções dos agentes de trânsito de modo a tornar tanto a aplicação de multas quanto a promoção educativa mais eficaz.
