Alerta do Senatran: motoristas com exame toxicológico pendente devem agir agora!

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) começou a notificar os motoristas que devem apresentar o exame toxicológico entre março e abril, mas ainda não entregaram a comprovação. O procedimento é obrigatório para condutores profissionais das categorias C, D e E.

São cerca de 4 milhões de pessoas no grupo, sendo que 3,3 milhões estão com o exame pendente. Para evitar multas e outras penalidades decorrentes do atraso da apresentação, a secretaria tem enviado notificações por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Adiado pela Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023, o exame toxicológico está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Seu objetivo é coibir o uso de substâncias psicoativas que prejudicam a capacidade do condutor ao volante para reduzir os riscos de acidentes de trânsito.

Prazo para se regularizar

Em janeiro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União um calendário que escalona os motoristas profissionais obrigados a realizar o procedimento. Confira as datas:

• Condutores com CNH válida até junho, independentemente do ano: até 31 de março.
• Condutores com CNH válida de julho a dezembro, independentemente do ano: até 30 de abril de 2024.

“O escalonamento visa manter a eficácia da política pública. Assim, garantindo que os motoristas cumpram sua obrigação legal e evitem multas imediatas”, explica o diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Serafim.

Em caso de descumprimento do prazo, a multa é de R$ 1.467,35, além de sete pontos na carteira.

Exame toxicológico

O procedimento é feito em laboratório, sendo ele não invasivo, não infectante e indolor. Com o teste, é possível detectar o consumo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta, a partir da amostra de cabelos, pelos ou unhas.

O exame toxicológico custa em média R$ 135, mas o preço pode variar conforme o estado.