Alerta para o consumidor! Reforma tributária prevê dupla tributação de combustíveis

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou uma nota técnica alertando sobre os impactos da tributação dupla de combustíveis derivados de petróleo para o consumidor brasileiro. A medida está prevista na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, texto que ainda não foi regulamentado.

Segundo a pasta, a possibilidade de incidência do Imposto Seletivo (IS) em mais um elo da cadeia de produção “traz preocupações quanto aos seus efeitos sobre o preço final de comercialização ao consumidor”.

Também chamado de Imposto do Pecado, o tributo criado pela reforma do governo federal incide sobre produtos considerados danosos à saúde humana ou ao meio ambiente, como combustíveis e petróleo. Para o MME, os combustíveis devem ficar mais caros, uma vez que serão onerados primeiro durante o refino e, novamente, ao chegarem ao consumidor final.

“Assim, faz-se necessário evitar a bitributação do Imposto Seletivo, não estabelecendo como fato gerador a produção e a comercialização dos combustíveis fósseis”, pontuou o ministério.

Gás de cozinha com cashback

No mesmo documento, a pasta de Minas e Energia se posicionou a favor do cashback no gás de cozinha para as famílias de baixa renda, outra medida prevista na reforma tributária. Os técnicos da área acreditam que o mecanismo pode ser efetivo para reduzir a desigualdade social.

A devolução de parte dos impostos pagos pelos contribuintes ainda não teve todas as regras definidas pelo governo, incluindo público, valores ou funcionamento. A regulamentação deve ocorrer via projeto de lei complementar, no qual será definido, por exemplo, se a devolução ocorrerá no momento da compra ou posteriormente.

“É importante a efetivação do cashback nas operações de fornecimento de GLP (gás de cozinha) ao consumidor de baixa renda para ampliar as frentes de atuação no combate à pobreza energética e na redução da desigualdade social”, complementa o MME.