Atenção, motoristas! Fiscalização de escapamentos modificados pode mudar

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que tem como foco a regulamentação das condições de circulação de veículos brasileiros com o escapamento adulterado, sem silenciador ou defeituoso. É importante destacar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já prevê como infração rodar com o escape nestas condições. Dentre as punições previstas está aplicação de multa e retenção do veículo.

Portanto, o Projeto de Lei 4144/23 pretende ir além, mantendo esse entendimento já existente no Código de Trânsito Brasileiro. Isso porque, o PL destaca que essa infração é cometida quando os níveis de ruído do escapamento ultrapassam os indicados pelo fabricante do automóvel. Essa medição ocorre a partir de equipamentos específicos, chamados de decibelímetros.

Regras Claras para o escape veicular

Bruno Ganem, deputado autor do projeto defende que essa ausência de regras mais claras acerca da aplicação das penalidades tem como resultado a perturbação do sossego público. Além disso, o parlamentar também destaca que o uso de escapamentos adulterados ou com defeito gera poluição sonora e danos irreparáveis ao meio ambiente.

“Isso porque, quando o silenciador do escapamento está com defeito ou o veículo possui descarga livre, ele também produz barulhos em excesso, assim como poluentes atmosféricos. Isso não apenas reduzirá o número de infrações, mas também aumentará a segurança no trânsito” reforça Ganem.

Escape esportivo pode receber punição?

O projeto de Lei é claro em delimitar que a saída do carro deve seguir o previsto no original do fabricante. Portanto, os donos de veículos que possuem o escape que seja originalmente esportivo não precisam se preocupar. Nestes casos, o escape esportivo não representa nenhuma infração passível de punição ou multa.

Tramitação no Congresso Natural

Esse projeto, que busca regulamentar com mais clareza as condições do escapamento veicular está em fase de análise no Congresso Nacional. Em breve, tal averiguação ocorrerá em caráter conclusivo pela Comissão de Viação e Transporte, assim como pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.