Autoescolas articulam ofensiva para reverter nova decisão sobre CNH
Feneauto e CNC acionam STF e articulam PDL para barrar a CNH sem autoescola.
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) preparam reações à decisão que extinguiu a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A resolução foi aprovada na última segunda-feira (1/12) e acendeu embate entre Centros de Formação de Condutores (CFCs) e Ministério dos Transportes. Assim, cresce a pressão política nacional.
Segundo indicações, a CNH sem autoescola pode começar a valer ainda em dezembro, condicionada à publicação no Diário Oficial. Enquanto isso, entidades do setor articulam medidas para frear os efeitos imediatamente, criando uma disputa de ritmo acelerado.
Os dois caminhos do “contra-ataque”
O ministro Renan Filho classifica a mudança como urgência social e promete reduzir barreiras econômicas que afastam milhões de brasileiros da CNH. Ele sustenta que o Contran possui competência regulatória para editar a resolução, mas o setor contesta essa leitura.
Entidades de CFCs afirmam que o Executivo tenta avançar sobre atribuições do Legislativo ao optar pela resolução. Assim, pedem debate amplo e revisão do Plano Nacional de Formação de Condutores. Além disso, criticam a forma e o tempo da aprovação.
Recurso ao STF
A Feneauto prepara um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade da resolução. Segundo a entidade, o governo desconsiderou etapas democráticas ao acelerar a decisão. Ademais, o pedido buscará suspender efeitos até um julgamento de mérito.
Projeto de decreto legislativo
Em paralelo, lideranças articulam um projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados para travar a norma antes da publicação no DOU. Ygor Valença, presidente da Feneauto, reuniu-se com o presidente da Câmara e discutiu a reforma do Plano Nacional de Formação de Condutores.
Prazos e próximos passos
A mudança só começará a valer após publicação no Diário Oficial da União. Assim, o setor tenta impedir o avanço da medida antes que isso aconteça.
Para o governo, a correção reduz custos e amplia o acesso à mobilidade. Por outro lado, os CFCs defendem manter etapas de formação sob supervisão especializada. Assim, o debate sobre competências do Contran e do Congresso cresce.
Até a formalização no DOU, a regra segue em compasso de espera, enquanto os movimentos jurídico e legislativo ganham corpo. Nesse cenário, o desfecho com impacto direto na obtenção da CNH dependerá dos próximos passos das entidades do setor, bem como dos posicionamentos do STF e do Congresso.
