Bateram no seu carro e não querem pagar? Saiba o que fazer!
Saiba como agir legalmente quando seu carro é atingido e o responsável se recusa a pagar pelos danos.
Os acidentes de trânsito são comuns no Brasil e podem ocorrer em qualquer lugar do país. Em São Paulo, o volume de acidentes não fatais aumentou entre maio e junho de 2022, segundo a plataforma Infosiga, criando complicações para milhares de motoristas.
Mas e quando o responsável pela batida não quer pagar, o que a vítima deve fazer?
Caso você enfrente essa situação, é necessário seguir alguns passos para garantir seus direitos. O procedimento envolve coletar informações, documentar a ocorrência e, se necessário, acionar a Justiça.
Este artigo fornecerá dicas práticas para que você saiba como proceder, desde o momento da colisão até a possível abertura de um processo judicial. Conhecer seus direitos e deveres é essencial e, com orientação adequada, é possível buscar reparação de danos.
Primeiros passos após a colisão
Em caso de acidente sem feridos, sinalize o local e avalie os danos. Tente chegar a um acordo com o causador sobre a forma de pagamento, seja por seguro ou diretamente.
Independentemente de conseguir chegar a um meio-termo ou não, tire fotos e colete contatos de testemunhas para se resguardar.
Procedimentos legais
Faça um boletim de ocorrência (B.O.) na internet ou na delegacia de polícia mais próxima e reúna todas as informações possíveis, como a placa do carro e dados do motorista.
Se houver vítimas, chame o SAMU no 192. A polícia deve ser acionada apenas se houver feridos.
Como proceder com um processo
Após registrar o B.O., obtenha orçamentos de reparo em três locais diferentes. Um advogado pode elaborar uma notificação extrajudicial para tentar resolver a questão amigavelmente.
Se não houver acordo, reúna todos os documentos e vá ao fórum mais próximo para iniciar um processo.
Documentos necessários
- Comprovante de endereço (conta de luz, água ou telefone).
- Cópia do RG, CPF ou CNH.
- Original do boletim de ocorrência.
- Fotos do acidente e dos danos.
- Cotações de conserto de três locais.
- Conversas com o responsável pelo acidente.
- Dados do causador (documento, endereço, telefone).
O Juizado de Pequenas Causas é adequado para casos de menor complexidade, com valor até 40 salários mínimos. Para prejuízos até 20 salários, é possível recorrer sem advogado, por meio de petição simples.
O processo de pequenas causas é gratuito na primeira instância, mas podem surgir custos ao recorrer. O prazo de prescrição é de três anos.
