Benefício da CNH gratuita: veja como funciona e quem pode solicitar

Conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o sonho de muitos brasileiros, mas para pessoas de baixa renda, o custo das aulas, exames e taxas pode ser um obstáculo quase intransponível.

Agora, esse cenário começa a mudar. Desde a última terça-feira (12/8), entrou em vigor a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e cria oficialmente a CNH Social, um programa que oferece a CNH gratuita para quem se enquadra nos critérios de renda e inscrição em programas sociais.

A medida será financiada com recursos federais arrecadados por meio de multas de trânsito, direcionando o valor para a formação de condutores de baixa renda em todo o país.

O objetivo é promover mais mobilidade, oportunidades de emprego e autonomia financeira, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

O que é a CNH Social?

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A CNH Social tem exatamente a mesma validade e função da CNH paga, incluindo a possibilidade de exercer atividades como motorista profissional. O programa cobre todas as etapas obrigatórias para obtenção da primeira habilitação, como:

• Exames médicos e psicológicos;
• Aulas teóricas e práticas;
• Taxas de provas;
• Emissão do documento final.

Quem tem direito à CNH gratuita

Para participar, o candidato precisa atender aos seguintes requisitos:

• Ter 18 anos ou mais;
• Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
• Possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa na família (R$ 706).

O processo de inscrição e seleção pode variar conforme o Detran de cada estado, sendo necessário acompanhar os editais locais.

Foco em mulheres em vulnerabilidade social

Além de ampliar o acesso à habilitação, o programa tem foco especial em mulheres que enfrentam dificuldades socioeconômicas.

A meta é oferecer maior independência social e inserção no mercado de trabalho, incentivando a emissão da primeira CNH nas categorias A (moto) ou B (carro).

Diferença entre homens e mulheres habilitados no Brasil

Segundo dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), o país tinha, até o mês passado, quase 55 milhões de homens com CNH, contra cerca de 31 milhões de mulheres.

Com a CNH Social, espera-se reduzir essa diferença, ampliando a participação feminina no trânsito e no mercado de trabalho.