Bicicleta elétrica no trânsito: é preciso ter CNH e emplacamento?

Com o aumento dos combustíveis, do trânsito e do custo para manter um veículo, incluindo gastos com manutenção, seguro e IPVA, a bicicleta elétrica torna-se uma opção cada vez mais atraente para se locomover pelas grandes cidades.

No entanto, dúvidas sobre a necessidade de habilitação e emplacamento ainda geram incertezas.

O que a lei diz?

A Resolução 996 do Contran – Conselho Nacional de Trânsito – define as regras para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (patinetes elétricos, hoverboards, segways, entre outros).

A principal diferença entre as duas categorias é que, enquanto os autopropelidos não possuem pedais e se movem por meio de motor elétrico, as bicicletas elétricas contam com um motor auxiliar que só funciona quando o ciclista pedala. Abaixo, estão outras características fundamentais de cada uma:

Bicicletas elétricas

• Duas rodas;

• Motor auxiliar de propulsão com potência nominal máxima de até 1.000 watts;

• Não dispor de acelerador ou de qualquer outro dispositivo de variação manual de potência; e

• Velocidade máxima de propulsão do motor auxiliar não superior a 32 km/h (ou até 45 km/h para as bicicletas elétricas destinadas ao uso esportivo).

Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos

• Uma ou mais rodas;

• Dotado ou não de sistema de autoequilíbrio, que estabiliza dinamicamente o equipamento por meio de sistema de controle auxiliar composto por giroscópio e acelerômetro;

• Motor de propulsão com potência nominal máxima de até 1.000 watts (até 4.000 W para os monociclos autoequilibrados);

• Velocidade máxima de fabricação não superior a 32 km/h; e largura não superior a 70 cm, além de distância entre eixos de até 130 cm.

Bicicleta elétrica precisa de habilitação?

Para ambos, não é necessário ter carteira de habilitação ou emplacamento. No entanto, para cumprir com os requisitos de segurança, é preciso que apresentem alguns itens obrigatórios, tais como:

• Indicador de velocidade;

• Campainha;

• Sinalização noturna (dianteira, traseira, lateral – para ambas – e nos pedais – para bicicletas elétricas);

• Espelho retrovisor do lado esquerdo (apenas para bicicletas elétricas);

• Pneus em boas condições (apenas para bicicletas elétricas).