Blitz pode ou não apreender veículos?
Descubra o que pode ocorrer em uma blitz e quando o carro pode ser apreendido
A Lei 14.229/21 trouxe mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em relação à apreensão de veículos durante blitz de trânsito.
As alterações revogaram o inciso V do Artigo 256 e o Artigo 262, que antes mencionavam a apreensão do veículo como possível punição para condutores flagrados em condições irregulares. A principal diferença, após a alteração da lei, está relacionada à possibilidade de regularização no local da infração.
A confusão sobre se uma blitz pode ou não apreender um veículo irregular está associada à distinção entre “retenção” e “remoção”. Aqui estão os pontos-chave a serem observados:
Retenção de veículo
A retenção de um veículo é uma medida administrativa que ocorre quando a irregularidade pode ser sanada no local da infração.
Por exemplo, se um condutor for flagrado sem CNH válida ou dirigindo sob a influência de álcool, o veículo poderá ser retido até que um condutor habilitado e sóbrio se apresente para conduzi-lo. Da mesma forma, se um dos ocupantes do veículo não estiver usando o cinto de segurança, o veículo pode ser retido até que todos estejam com o cinto afivelado.
Remoção de veículo
A remoção de um veículo ocorre em circunstâncias específicas que não podem ser resolvidas no local da infração. Isso geralmente se aplica a situações como veículos estacionados de maneira irregular, veículos envolvidos em acidentes que obstruem a circulação ou veículos abandonados na via.
Agora, em resposta à pergunta sobre se a blitz pode ou não apreender veículos, aqui estão as situações nas quais um veículo pode ser apreendido:
Condutor sem CNH válida ou sob influência de álcool
Se não houver um condutor habilitado e sóbrio disponível para assumir o veículo, ele pode ser apreendido.
Débitos de IPVA e Licenciamento
Se o veículo estiver com o IPVA e o licenciamento atrasados, ele pode ser apreendido e só será liberado após o pagamento dos impostos pendentes ou quando um condutor habilitado e em conformidade se apresentar.
Então, a blitz pode apreender veículos em casos específicos, como falta de habilitação, embriaguez ao volante ou pendências de impostos.
Nas demais infrações que podem ser resolvidas no local, a retenção do veículo é a medida aplicada. É essencial cumprir as normas de trânsito e manter a documentação do veículo regularizada para evitar problemas durante uma blitz.
