Boa notícia! Governo isenta do IPVA motocicletas de até 170 cilindradas

Chegou a hora de pagar o tão temido IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), mas muitos condutores não precisarão se preocupar com a cobrança. O governo de Rondônia publicou uma legislação (lei n° 5.706) que concede a isenção do tributo para um novo grupo.

São os proprietários de veículos de duas rodas com até 170 cilindradas. Até o ano passado, esses contribuintes estavam sujeitos a uma alíquota de 2%, mas agora poderão contar com um considerável alívio financeiro.

Além disso, a legislação também autoriza o parcelamento do IPVA atrasado em até nove vezes para auxiliar os inadimplentes que querem se regularizar. O limite era de cinco parcelas até 2023.

Trabalhadores de aplicativos

A mesma lei também isenta do imposto os trabalhadores que prestam serviço remunerado de transporte de passageiros por aplicativos, para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas no Estado.

Segundo o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a lei “irá alcançar inúmeros trabalhadores em todo o Estado, que utilizam motos para se locomover diariamente para o trabalho ou o próprio negócio, além dos motoristas de aplicativos, que terão um alívio nos custos e também melhores condições de trabalho, no dia a dia”.

Pagamento do IPVA

Os demais motoristas que precisam quitar o IPVA 2024 podem obter de 5% a 10% de desconto pagando o valor em cota única até a data estabelecida no calendário. Confira o cronograma de cobrança: