Bom motorista pode ganhar desconto em IPVA e pedágio, mas especialistas criticam
Programa permite que empresas públicas e privadas ofereçam descontos em pedágios, estacionamentos e até no IPVA.
Conhecido popularmente como Cadastro Positivo de Condutores, o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), foi criado para recompensar motoristas que não cometem infrações de trânsito em um período de 12 meses. Em outras palavras, ele oferece benefícios para quem “dirige bem”.
O programa, estabelecido pela Lei nº 14.071 de 2020, permite que entidades públicas e privadas ofereçam descontos em pedágios, estacionamentos e até no IPVA.
A iniciativa foi desenvolvida pelo Ministério da Infraestrutura e já conta com o apoio de entidades públicas e privadas, como concessionárias de pedágios e administradoras de estacionamentos.
Como se cadastrar no Registro Positivo de Condutores?
Para fazer parte do RNPC, o motorista precisa autorizar sua inclusão no cadastro por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
É necessário ficar um ano sem cometer violações de trânsito para receber os benefícios oferecidos. Se o condutor cometer alguma infração, será excluído do registro e precisará esperar 12 meses sem novas faltas para retornar ao cadastro.
Cada estado pode decidir se participa do programa, assim como as empresas privadas. Um exemplo é a Zona Azul, que opera em cidades de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, oferecendo 5% de cashback aos bons condutores.
A lista de parceiros do programa também tem nomes como Zapay Serviços de Pagamentos, BB Seguros, Gringo, Supernova e Dok Despachante.
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Controvérsias em torno do programa
Embora pareça vantajoso para os brasileiros, o cadastro de bons condutores enfrenta duras críticas de especialistas, que consideram o projeto um “prêmio de consolação”.
Eles argumentam que, após a provação da Nova Lei de Trânsito, que dobou o limite de pontos para suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), as vantagens do RNPC parecem pouco atrativas.
A principal dúvida gira em torno da clareza dos benefícios, já que os prêmios são definidos a critério da autoridade e sem uma divulgação muito ampla. Os críticos também questionam a real necessidade de premiar um condutor por simplesmente cumprir a lei, algo que deveria ser feito sem recompensas.
