Bons motoristas serão PREMIADOS com redução de pontos na CNH
Projeto de lei 3412/23 propõe redução de pontos na CNH após seis meses sem infrações, beneficiando condutores cuidadosos.
Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados pode trazer significativas mudanças na vida dos motoristas brasileiros. A proposta, de número 3412/23, sugere a diminuição de um terço nos pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles que não cometerem novas infrações em um período de seis meses. Essa iniciativa visa premiar os condutores que demonstram maior prudência.
O deputado Antonio Carlos Rodrigues, do PL de São Paulo, é o autor dessa proposta. Ele argumenta que o projeto busca reconhecer e incentivar a condução responsável. Atualmente, o projeto aguarda apreciação das comissões de Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e Cidadania e, se aprovado, deverá passar pela Câmara e pelo Senado Federal para se tornar lei.
Limite de pontos atual da CNH
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Desde abril de 2021, a legislação determina a suspensão da CNH com base nos pontos acumulados por infrações. O limite de pontos varia conforme as infrações gravíssimas cometidas. Sem infrações gravíssimas, a CNH é suspensa com 40 pontos em um ano. Com uma infração gravíssima, 30 pontos são o limite. Já para duas ou mais infrações gravíssimas, o teto é de 20 pontos.
Ao atingir o limite de pontos, o motorista recebe notificação do órgão responsável, que inicia o processo de suspensão. O condutor pode, então, apresentar sua defesa dentro do prazo estipulado. A contagem dos pontos tem início na data da infração, sendo possível consultar a pontuação no site do Detran do estado.
- 40 pontos: sem infrações gravíssimas;
- 30 pontos: com uma infração gravíssima;
- 20 pontos: com duas ou mais infrações gravíssimas.
Próximos passos e potencial impacto
Se o projeto de lei 3412/23 for aprovado, poderá incentivar ainda mais a condução responsável. Além de recompensar motoristas atentos às regras, essa medida pode contribuir para a diminuição de acidentes.
A expectativa é que, ao beneficiar condutores cuidadosos, o trânsito se torne mais seguro e ordenado, refletindo em melhorias para todos os usuários das vias públicas.
