Candidato poderá usar veículo próprio na prova prática do Detran, propõe projeto
Projeto de lei apresentado no Senado prevê o uso de veículos particulares na prova prática para obter a CNH.
Uma das etapas mais estressantes do processo para obter a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é o exame prático que, assim como as demais fases do processo, fica sob responsabilidade do Detran. Hoje, os futuros motoristas realizam os testes em veículos fornecidos pela autoescola na qual fizeram o curso de formação.
No entanto, isso pode mudar com a aprovação do Projeto de Lei 1183/24. Apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), o texto prevê a alteração do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para possibilitar o uso de veículos pessoais na prova prática de habilitação.
“São duas as principais razões para a proposta: o aluno fazer a prova no seu veículo traz mais segurança ao motorista aprovado e reduz o custo pago pelos candidatos. Dos R$ 2.000 gastos para tirar a carteira, R$ 280 são pagos apenas para o aluguel do veículo da escola para a realização do exame de direção”, justifica o autor no projeto.
Regras atuais e impedimentos
A legislação atual estabelece algumas exigências para o veículo utilizado no teste prático de direção. Estabelecido na Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o principal critério é ser um “veículo da categoria pretendida, com transmissão mecânica e duplo comando de freios”.
Segundo especialistas, o uso de um automóvel com duplo comando de freios tem como objetivo evitar que os candidatos à primeira habilitação percam o controle dos veículos e se envolvam em acidentes de trânsito. Como o instrutor também tem acesso aos pedais, ele pode assumir o comando caso seja necessário.
Algumas empresas especializadas vendem kits de duplo comando para utilização universal nos automóveis, normalmente, nos modelos compactos. A instalação não costuma exigir perfuração e, em muitos casos, é possível transferir o sistema para outro carro.
Ao permitir o uso de carros particulares no exame prático da CNH, o projeto não estabelece se o próprio motorista teria que arcar com os custos para inclusão do sistema de duplo comando de freios. Dessa forma, a exigência legal poderia impedir o uso de um automóvel particular na grande maioria dos casos.
A matéria aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
