Capacete aberto: onde e quando você pode utilizá-lo sem levar multa de até R$ 293,47
Contrariar as regras do uso do capacete pode render multa para os motociclistas.
O capacete é de uso obrigatório para todos os motociclistas e é uma forma de segurança para os condutores. Nesse contexto, é fundamental estar ciente das regulamentações pertinentes para evitar qualquer tipo de transgressão e penalidades da lei. Uma questão que surge a respeito desse tópico é sobre a utilização do capacete aberto.
Sobre isso, é permitido sim utilizar o capacete aberto; no entanto, existem alguns detalhes que precisam ser seguidos, já que nem todos os modelos são aceitos pela regulamentação. As regras estão dispostas na Resolução do CONTRAN nº 940, de 28 de março de 2022, e entre as obrigatoriedades está o uso da viseira.
Caso não cumpra o determinado, o motorista está sujeito ao rigor da lei. As infrações relacionadas ao uso do capacete fora da regulamentação variam de média, que acarreta uma multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH, a gravíssima, caso seja algo mais grave. Neste caso, a multa é de R$ 293,47 e a penalidade na carteira é de 7 pontos.
Confira quais as regras para o uso do capacete aberto
- Presença de viseira
ou uso obrigatório de óculos de proteção, se a viseira não estiver presente. - O capacete deve ser devidamente fixado à cabeça por uma
cinta jugular, que deve ser amarrada abaixo do maxilar inferior. - O capacete aberto permitido é aquele que cobre apenas o topo
da cabeça, deixando o queixo descoberto. Portanto, capacetes tipo
“coquinho” ou aqueles destinados ao uso em bicicletas são proibidos,
pois oferecem pouca proteção.
Uma questão importante é que, independentemente de o capacete ser aberto ou fechado, ele deve possuir certificação do INMETRO, com o selo correspondente. Embora o uso do capacete aberto seja permitido em certos contextos, não é recomendado em todos os cenários.
Por exemplo, em rodovias, apesar de não ser proibido, é aconselhável o uso do capacete fechado, pois oferece uma proteção mais eficaz contra os elementos climáticos e lesões em alta velocidade.
Dada a importância da conformidade com as normas de segurança do trânsito, é fundamental que os condutores estejam atentos à qualidade e adequação do equipamento utilizado no dia a dia. Além de garantir a própria segurança, o cumprimento das regulamentações de trânsito também evita problemas financeiros e administrativos vindos de infrações.
