Carros com mais de 20 anos ficarão livres de pagar IPVA?
Aprovada no Senado Federal, a medida de isenção, para os estados de Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, será analisada pela Câmara dos Deputados.
Boa notícia para os donos de carros antigos! O Senado Federal aprovou uma proposta de emenda constitucional que isenta do pagamento do IPVA veículos com mais de 20 anos. A medida, que ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, beneficiará os estados de Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, onde a isenção ainda não existe.
Mas nem todos estão contentes. Alguns especialistas argumentam que a isenção pode estimular a circulação de carros mais poluentes e dificultar a renovação da frota.
O que muda com a aprovação no Senado?
A partir de agora, se a Câmara também aprovar a proposta, donos de carros com mais de 20 anos em todo o Brasil não precisarão mais pagar o IPVA. Essa regra não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção a partir de 10 ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra passará a vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra a tributação”, disse o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO).
Ainda segundo o relator, a isenção visa beneficiar a população com menor poder aquisitivo, que muitas vezes precisa arcar com um imposto significativo para manter um carro antigo.
Críticas à medida e envelhecimento da frota
A proposta não agradou a todos. Enquanto o texto ainda estava em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) argumentou que ela pode estimular a circulação de carros mais poluentes e dificultar a renovação da frota. Ele defende que o Estado deveria incentivar a compra de carros novos, com tecnologias mais modernas e menos poluentes, como acontece em outros países.
Existem países, como o Japão, onde a tendência é o contrário: quanto mais antigo o carro, maior é o imposto, porque esses carros mais antigos são os que mais poluem, e há um incentivo à renovação da frota. O que se dá é um benefício para que o proprietário venda o carro velho e compre um novo, com tecnologia mais moderna que polua menos. “Nós não estaríamos fazendo isso”, afirmou o parlamentar.
Uma pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipecas) revela que a frota brasileira é a mais velha desde 1995. Entre 2020 e 2021, o número de carros com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
