Cartórios oferecem solução inovadora para evitar golpes em transferências de veículos
A CNTV oferece acesso direto aos dados do Detran, auxiliando durante a verificação de documentos veiculares.
Na segunda-feira (11), o Colégio Notarial do Brasil em Minas Gerais (CNB/MG), entidade que representa os Cartórios de Notas do estado, lançou uma ferramenta voltada para a verificação e prevenção de possíveis golpes durante o procedimento de transferência de propriedade veicular.
A Central Notarial de Transferência Veicular (CNTV), plataforma desenvolvida com base no artigo 18-A da Lei nº 15.424, de 2004, oferece acesso direto aos dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), facilitando a verificação dos documentos, como a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e) e o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Além da verificação de documentos, a CNTV também introduz o reconhecimento eletrônico de assinaturas por meio do e-Not Assina, possibilitando mais segurança durante os procedimentos.
Victor de Mello e Moraes, presidente do CNB/MG, fez um alerta para o aumento dos golpes de adulteração de informações nos processos de transferência, principalmente com a dispensa da impressão em papel de segurança. Ele destaca que alguns indivíduos têm baixado a ATPV-e do site do Detran e modificado os dados para aplicar fraudes.
Como meio de combate a isso, a iniciativa foi bem recebida pelos profissionais da área, como ressalta Walkíria Rabelo, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg-MG). Segundo ela, Minas Gerais se destaca como pioneiro nesse avanço tecnológico, e os trabalhadores estão ansiosos para utilizar essa nova facilidade que promete tornar os processos mais ágeis e seguros.
Como faço para ter acesso a essa ferramenta?
Para garantir acesso a essa ferramenta, o usuário terá a opção de solicitar o serviço em um Cartório de Notas de Minas Gerais ou por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br). A verificação dos documentos de transferência veicular terá um custo de R$ 4,80.
É necessário que o usuário consulte a disponibilidade do serviço nos cartórios, pois a CNTV está em fase de implantação. Portanto, antes de ir ao cartório, é recomendável verificar se o serviço está disponível na unidade específica desejada.
