Chegou a vez deles! Motociclistas de app estão prestes a ganhar lei INÉDITA no Brasil

Fortaleza está prestes a conquistar um marco histórico na mobilidade urbana brasileira: ser a primeira capital do país a regulamentar de forma oficial o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos, como Uber Moto e 99Moto.

A proposta, que já está em fase final de elaboração, promete dar segurança jurídica à categoria e estabelecer regras claras para um serviço que se tornou essencial no dia a dia das grandes cidades.

Um passo decisivo na regulamentação dos mototáxis por aplicativo

De acordo com George Dantas, presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), o texto da nova lei municipal está praticamente concluído e será encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias.

Embora outras cidades também estudem regulamentações semelhantes, Fortaleza lidera o processo e pode ser a primeira a transformar a proposta em lei.

O serviço de mototáxi por aplicativo funciona na cidade desde 2021, mas ainda carece de respaldo legal. Atualmente, a legislação municipal e a Política Nacional de Mobilidade Urbana abrangem apenas motoristas de carros, deixando os motociclistas de aplicativo fora do escopo jurídico.

A iniciativa da capital cearense surge, portanto, como uma resposta à expansão desse modelo de transporte, que oferece rapidez e baixo custo em trajetos urbanos curtos.

Crescimento da frota e necessidade de modernização

O avanço dessa regulamentação acompanha o crescimento expressivo da frota de motocicletas em Fortaleza, que aumentou 21% entre 2021 e 2023, superando as 360 mil motos registradas.

Esse número reforça a importância de um marco legal que reconheça e organize uma atividade que já faz parte da rotina da população.

Além de trazer segurança jurídica, a nova lei pretende melhorar as condições de trabalho dos motociclistas e padronizar as exigências relacionadas à segurança, documentação e manutenção dos veículos.

O que pensam os motociclistas?

Para os profissionais do setor, a regulamentação é vista como uma vitória aguardada há anos. No entanto, alguns manifestam preocupação quanto à possível criação de novos impostos ou taxas.

A principal reivindicação da categoria é que qualquer cobrança adicional seja revertida em benefícios diretos, como redução de IPVA, isenção de multas ou programas de capacitação e segurança.

Aplicativos e segurança: o impacto dos dados

Um estudo realizado pelo Instituto Cordial, em parceria com a 99, mostrou que o uso dos aplicativos pode estar contribuindo para reduzir acidentes graves nas vias urbanas.

Segundo o levantamento:

• Acidentes graves (que exigem internação): 0,1 por milhão de viagens na 99Moto, contra 3 por milhão na média nacional;
• Índice geral de acidentes: 81 a cada 100 mil motos na 99Moto, frente a 162 na frota geral;
• Casos graves e fatais: 4 a cada 100 mil motos nas plataformas, comparado a 10 na média geral.

Os números indicam uma taxa de sinistros muito menor entre motociclistas que atuam via aplicativo, o que reforça o papel das plataformas na profissionalização e na segurança viária.

Um modelo que pode inspirar o Brasil

Com o avanço desse projeto, Fortaleza se coloca na vanguarda da regulamentação dos mototaxistas por aplicativo no Brasil.

Caso seja aprovada, a lei poderá servir de modelo para outras capitais, garantindo mais segurança, transparência e reconhecimento profissional a milhares de motociclistas que movimentam a economia e conectam a cidade diariamente.